Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 4, de 2024
- Autoria
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Natureza
- Convite a autoridades
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos que levaram o grupamento da Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos a fazer a apreensão do passaporte do Senhor Sérgio Tavares, cidadão português, quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para cobrir as manifestações a serem realizadas na Avenida Paulista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 27/02/2024 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 05/03/2024 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Participe
- Identificação:
- REQ 4/2024 - CSP
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos que levaram o grupamento da Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos a fazer a apreensão do passaporte do Senhor Sérgio Tavares, cidadão português, quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para cobrir as manifestações a serem realizadas na Avenida Paulista.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), CONVITE, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, ESCLARECIMENTOS, MOTIVO, POLICIA FEDERAL, AEROPORTO, APREENSÃO, PASSAPORTE, CIDADÃO, PORTUGUES, PARTICIPAÇÃO, MANIFESTAÇÃO
- 05/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- REQUERIMENTO PREJUDICADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo em vista a aprovação do requerimento nº 6 de 2024-CSP, o requerimento é declarado prejudicado.
- 27/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a autoridades) na Comissão nesta data às 17:35.
Última atualização de dados legislativos: 05/03/2024 17:16