Projeto de Lei n° 458, de 2024

Iniciativa
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Administração Pública > Agentes Públicos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Sergio Moro
Último local:
04/03/2024 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
18/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 20:02

Identificação:
PL 458/2024
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 458/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 458/2024
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 458/2024
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/03/2024 Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 19
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28/02/2024 Publicado no DSF Páginas 288-291 - DSF nº 15
Autuado o Projeto de Lei nº 458/2024. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 458/2024 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 12/03/2024 Único

Despacho:
04/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Sergio Moro
Prazos:
06/03/2024 - 12/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, PREFERENCIA, RESTITUIÇÃO, VALORES, IMPOSTO DE RENDA, HIPOTESE, CONTRIBUINTE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SEGURANÇA PUBLICA
18/04/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
13/03/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1-T - PL 458/2024
04/03/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/03/2024 a 12/03/2024. Perante a CSP.
04/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 19
27/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 458/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 288-291 - DSF nº 15
PL 458/2024
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2024 11:11