Projeto de Decreto Legislativo n° 22, de 2024
- Iniciativa
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que trata da incorporação das vacinas COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/03/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 08/03/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 22/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que trata da incorporação das vacinas COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 22 | A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 01/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 17 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024. O projeto vai à publicação |
- Despacho:
- 07/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), INCORPORAÇÃO, VACINA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CALENDARIO, VACINAÇÃO, CRIANÇA, RECEM NASCIDO
- 08/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 22
- 29/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 17
- PDL 22/2024
Última atualização de dados legislativos: 20/03/2024 15:20