Projeto de Lei n° 531, de 2024
- Iniciativa
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/03/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 18/03/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 531/2024
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/03/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 531/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 22 | A matéria vai à CAS e posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 02/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 59-65 - DSF nº 18 | Autuado o Projeto de Lei nº 531/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 07/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 11/03/2024 - 15/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LIBERDADE, INICIATIVA PRIVADA, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, PRODUÇÃO ARTESANAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, ESTABELECIMENTO, FIXAÇÃO, SELO, IDENTIFICAÇÃO
- 18/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/03/2024.
Último dia: 15/03/2024.
- 08/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 07/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2024 a 15/03/2024. Perante a CAS.
- 07/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS e posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 22
- 01/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 531/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 59-65 - DSF nº 18
- PL 531/2024
Última atualização de dados legislativos: 20/03/2024 15:17