Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 12, de 2024
- Autoria
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a proposta legislativa encaminhada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República que cria um pacote de direitos trabalhistas para os trabalhadores por aplicativo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/03/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 20/03/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 12/2024 - CCDD
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a proposta legislativa encaminhada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República que cria um pacote de direitos trabalhistas para os trabalhadores por aplicativo.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, o REQ 12/2024 - CCDD, de autoria do Senador Eduardo Gomes, é subscrito pelos Senadores Izalci Lucas e Hamilton Mourão e aprovado pela Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, PROJETO DE LEI, AUTORIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, DIREITOS, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR AUTONOMO, PLATAFORMA, CORRELAÇÃO, SERVIÇO, ENTREGA, MOTORISTA DE APLICATIVO
- 20/03/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, o REQ 12/2024 - CCDD, de autoria do Senador Eduardo Gomes, é subscrito pelos Senadores Izalci Lucas e Hamilton Mourão e aprovado pela Comissão.
- REQ 12/2024 - CCDD
- 15/03/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 20/03/2024.
- 13/03/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/03/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 13/03/2024.
- 05/03/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:29.
Última atualização de dados legislativos: 20/03/2024 16:22