Projeto de Lei n° 575, de 2024
- Iniciativa
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer bônus tarifário a consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/03/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 18/03/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 575/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 575/2024
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer bônus tarifário a consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 575/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 575/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 575/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 575/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- ao PL 575/2024 - Iguala em 30 meses o prazo para injeção de energia elétrica para todos os minigeradores
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 2/7/2024, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Irajá. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 22 | A matéria vai à CAE e posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 361-364 - DSF nº 21 | Autuado o Projeto de Lei nº 575/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 575/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 15/03/2024 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 575/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 02/07/2024 | Único |
- Despacho:
- 07/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 11/03/2024 - 15/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, BONUS, CONSUMIDOR, REDUÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA
- Observações:
- LEI DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
- 02/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 2/7/2024, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Irajá.
- EMENDA 2 - PL 575/2024
- 18/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 1-T - PL 575/2024
- 18/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15/03/2024, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- 08/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 07/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2024 a 15/03/2024. Perante a CAE.
- 07/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 22
- 06/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 575/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 361-364 - DSF nº 21
- Avulso inicial da matéria
- PL 575/2024
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:22
