Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 18, de 2024
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1122/2021, que “altera o art. 268 do Código Penal para criar a qualificadora do crime de infração de medida sanitária preventiva durante a vigência de estado de calamidade pública ou situação de emergência, decretados pela União, Estado ou Município em razão de epidemia”
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/03/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 06/03/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 18/2024 - CAS
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1122/2021, que “altera o art. 268 do Código Penal para criar a qualificadora do crime de infração de medida sanitária preventiva durante a vigência de estado de calamidade pública ou situação de emergência, decretados pela União, Estado ou Município em razão de epidemia”
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:11. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, INFRAÇÃO, MEDIDA, PREVENÇÃO, COMBATE, PROPAGAÇÃO, DOENÇA TRANSMISSIVEL, VIGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, EPIDEMIA
- 06/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:11.
- REQ 18/2024 - CAS