Projeto de Lei n° 600, de 2024
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 600/2024
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Denomina "Rodovia Pedro Inacio Wiegert" o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o município de Guarantã do Norte e a divisa do estado do Mato Grosso com o estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 24/03/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/04/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 600/2024
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia Pedro Inacio Wiegert" o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o município de Guarantã do Norte e a divisa do estado do Mato Grosso com o estado do Pará.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 600/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 600/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 600/2024 - Rodovia Pedro Inacio Wiegert
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Marcelo Castro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 600, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 600, de 2024, do Senador Wellington Fagundes, que Denomina “Rodovia Pedro Inacio Wiegert” o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o município de Guarantã do Norte e a divisa do estado do Mato Grosso com o estado do Pará.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Marcelo Castro, pela aprovação do PL nº 600/2024, com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2025 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 11/03/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 600, de 2024, do Senador Wellington Fagundes, que Denomina “Rodovia Pedro Inacio Wiegert” o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o município de Guarantã do Norte e a divisa do estado do Mato Grosso com o estado do Pará.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com a emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 11/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 11/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/03/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício 1/2025, que comunica a aprovação terminativa do PL 600/2024, com a emenda 1/CI.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com a emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 11/03/2025
- Descrição/Ementa
- Denomina “Rodovia Pedro Inacio Wiegert” o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o município de Guarantã do Norte e a divisa do estado do Mato Grosso com o estado do Pará.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com a emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 24/03/2025
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia Pedro Inacio Wiegert" o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o município de Guarantã do Norte e a divisa do estado do Mato Grosso com o estado do Pará.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/03/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 277/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 600/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 277, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 600/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia Pedro Inacio Wiegert" o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o município de Guarantã do Norte e a divisa do estado do Mato Grosso com o estado do Pará.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 277, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 32 | Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com a emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. |
| 15/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 15/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 32 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/03/2025 a 21/03/2025. Perante a Mesa. |
| 12/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 245-253 - DSF nº 29 | Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com a emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. |
| 08/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 22 | A matéria vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 387-389 - DSF nº 21 | Autuado o Projeto de Lei nº 600/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PL 600/2024 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) (Ver outros) | 11/03/2025 | Único | Aprovada - SF-CI - 11/03/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 07/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 11/03/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/03/2024 - 15/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/03/2025 - 21/03/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), ESTADO DO PARA (PA)
- 08/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 277, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 277/2025
- Autógrafo - PL 600/2024
- 24/03/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 24/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 21 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 600, de 2024.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à Câmara dos Deputados.
- 24/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/03/2025 a 21/03/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 32
- 14/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 32
- 11/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com a emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 32
- Publicado no DSF Páginas 245-253 - DSF nº 29
- P.S 2/2025 - CI
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 11/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
- 06/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 02ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/03/2025.
- 12/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Marcelo Castro, pela aprovação do PL nº 600/2024, com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada de pauta para reexame a pedido do relator.
- 05/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2024.
- 23/10/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Marcelo Castro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 600, de 2024.
- Relatório Legislativo
- 02/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 18/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 08/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 11/03/2024 a 15/03/2024.
- 07/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2024 a 15/03/2024. Perante a CI.
- 07/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 22
- 06/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 600/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 387-389 - DSF nº 21
- PL 600/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2025 10:01
