Projeto de Lei n° 663, de 2024
Autoria: Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Assunto: Política Social > Cultura
Ementa: Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional.
O que é
A proposta reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma manifestação da cultura nacional, formalizando seu papel como parte do patrimônio cultural do Brasil.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior visibilidade do SUS, com o objetivo de reforçar a sua relevância ao garantir o acesso universal e gratuito à saúde.
- Proteção e valorização do SUS como um acervo de conhecimentos e práticas em saúde construídos ao longo da história do país.
- Fortalecimento da identidade e da memória nacional, pretendendo reconhecer a conquista histórica da sociedade brasileira.
- Maior visibilidade do SUS, com o objetivo de reforçar a sua relevância ao garantir o acesso universal e gratuito à saúde.
- Proteção e valorização do SUS como um acervo de conhecimentos e práticas em saúde construídos ao longo da história do país.
- Fortalecimento da identidade e da memória nacional, pretendendo reconhecer a conquista histórica da sociedade brasileira.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão - De 13/08/2026 a 19/08/2026
- Último local:
- 12/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/08/2026 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 663/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 663/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 08/03/2024
- Descrição/Ementa
- Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 663/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
- Data:
- 08/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 663, de 2024, da Senadora Zenaide Maia, que Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 70/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 663, de 2024, da Senadora Zenaide Maia, que Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a Senadora Damares Alves, em substituição à Senadora Ana Paula Lobato, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 663, de 2024, da Senadora Zenaide Maia, que Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 48/2026 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 663, de 2024, da Senadora Zenaide Maia, que Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 12/08/2026, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Lista de votação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 12/08/2026, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 1213-1218 - DSF nº 179 | Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a Senadora Damares Alves, em substituição à Senadora Ana Paula Lobato, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 16/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 28 | A matéria vai à CAS e posteriormente à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 09/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 23 | Autuado o Projeto de Lei nº 663/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 15/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 22/10/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Damares Alves (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/10/2025 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 12/08/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/03/2024 - 25/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/08/2026 - 19/08/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), MANIFESTAÇÃO, CULTURA, AMBITO NACIONAL
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a Mesa.
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 367, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 12/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
- 12/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/08/2026, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - P.S 48/2026 - CE
- Ofício
- 10/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/08/2026.
- 30/06/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/06/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 30/06/2026.
- 21/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/02/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 22/10/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a Senadora Damares Alves, em substituição à Senadora Ana Paula Lobato, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 1213-1218 - DSF nº 179
- P.S 70/2025 - CAS
- 17/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/10/2025.
- 08/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/10/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/10/2025.
- 01/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 26/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/10/2025.
- 08/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/07/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 26/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/03/2024.
Último dia: 25/03/2024.
- 15/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/03/2024 a 25/03/2024. Perante a CAS.
- 15/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS e posteriormente à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 28
- 08/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 663/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 23
- Avulso inicial da matéria
- PL 663/2024
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2026 01:32
