Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 24, de 2024
- Autoria
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/03/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 21/05/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 24/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, foi aprovado o Requerimento nº 24/2024-CAE para realização de audiência pública para a instrução da matéria. Foi também aprovado o Requerimento nº 29/2024-CAE para a inclusã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, PROPAGANDA, APARELHO ELETRONICO, CIGARRO, REGISTRO, CADASTRO, REQUISITOS, DEFINIÇÃO, EMBALAGEM, CONTEUDO, SUBSTANCIA
- 21/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Audiência pública realizada em 21/05/2024, em atendimento aos REQ 24/2024, REQ 54/2024, REQ 39/2024, REQ 30/2024, REQ 3/2024 e REQ 22/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12603&codcol=38
- 21/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Realizada nesta data a audiência pública com a presença dos seguintes convidados: 1- Sr. Mônica Andreis, Diretora Presidente da ACT Promoção da Saúde; 2- Dra. Alessandra Bastos Soares, Ex-diretora da ANVISA; 3- Senhora Jaqueline Scholz, Especialista em Tratamento de Tabagismo; 4- Sr. Alexandro Lucian
Consumidor, ativista e fundador da instituição Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo - DIRETA.org; 5- Dr. Dirceu Barbano, Ex-presidente da ANVISA; 6- Dra. Stella Regina Martins; Especialista em Dependência Química pela UNIAD/UNIFESP e médica assistente do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo; 7- Dr. Jorge Alberto Costa e Silva, Médico psiquiatra, ex-diretor da Organização Mundial da Saúde, membro da Academia Nacional de Medicina e ex-presidente da Associação Mundial de Psiquiatria; 8- Sr. Paulo César. R. P Corrêa, Coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia; 9- Sr. Lauro Anhezini Junior, Conselheiro representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO - e diretor de assuntos científicos e regulatórios da British American Tobacco -BAT -Brasil; 10- Dr. Alcindo Cerci Neto, Representante do Conselho Federal de Medicina; 11- Dra. Ingrid Dragan Taricano, Toxicologista mestre pela Escola Paulista de Medicina, com estudos em toxicologia da reprodução pela Surrey University do Reino Unido e em toxicologia inalatória pela Fraunhofer-Gesellschaft da Alemanha; 12- Dr. Guilherme Athayde Ribeiro Franco, Promotor de Justiça de Campinas – SP e especialista em dependência Química pela UNIAD/ UNIFESP; 13- Dra. Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora (FGV-SP); 14- Sr. Andre Luiz Oliveira da Silva, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - ANVISA; 15- Dr. Roberto Gil, Diretor Geral do Instituo Nacional do Câncer - INCA
- 10/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 24/2024 prevista para a 20ª reunião, agendada para 21/05/2024, às 14h.
- 12/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, foi aprovado o Requerimento nº 24/2024-CAE para realização de audiência pública para a instrução da matéria. Foi também aprovado o Requerimento nº 29/2024-CAE para a inclusão de convidados, assim como o Requerimento nº 30/2024-CAE para a realização conjunta da mesma.
- REQ 24/2024 - CAE
- 12/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 24/2024-CAE para que seja instruído o projeto PL 5008/2023.
- 12/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:19.
Última atualização de dados legislativos: 21/05/2024 19:51