Projeto de Lei n° 710, de 2024
- Iniciativa
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão - De 27/06/2024 a 03/07/2024
- Último local:
- 28/06/2024 - Núcleo de Redação Legislativa
- Último estado:
- 25/06/2024 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 710/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 710/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 710/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 710, de 2024, do Senador Marcos do Val, que Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Cid Gomes, submete à Comissão relatório pela aprovação do projeto, nos termos das três emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2024 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Cid Gomes (PSB/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 710, de 2024, do Senador Marcos do Val, que Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data sob a presidência da Senadora Margareth Buzetti, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Zequinha Marinho, em substituição ao Senador Cid Gomes, é lido o relatório e aprovado terminativamente o proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 18ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício destinado ao Presidente do Senado comunicando a aprovação terminativa do PL 710/2024, com emendas.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data sob a presidência da Senadora Margareth Buzetti, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Zequinha Marinho, em substituição ao Senador Cid Gomes, é lido o relatório e aprovado terminativamente o proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data sob a presidência da Senadora Margareth Buzetti, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Zequinha Marinho, em substituição ao Senador Cid Gomes, é lido o relatório e aprovado terminativamente o proje... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 28 | A matéria vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 13/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 265-269 - DSF nº 25 | Autuado o Projeto de Lei nº 710/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PL 710/2024 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 25/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 25/06/2024 |
| EMENDA 2 / CI - PL 710/2024 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 25/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 25/06/2024 |
| EMENDA 3 / CI - PL 710/2024 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) (Ver outros) | 25/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 25/06/2024 |
- Despacho:
- 15/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 25/06/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Zequinha Marinho (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/06/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/03/2024 - 25/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/06/2024 - 03/07/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APERFEIÇOAMENTO, GESTÃO, SEGURANÇA, RODOVIA, AMBITO, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/06/2024 a 03/07/2024. Perante a Mesa.
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício n° 150, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 25/06/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data sob a presidência da Senadora Margareth Buzetti, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Zequinha Marinho, em substituição ao Senador Cid Gomes, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com as emendas 1/CI, 2/CI e 3/CI.
Juntado o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF. - P.S 31/2024 - CI
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 19/06/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/06/2024.
- 12/06/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, Senador Cid Gomes, submete à Comissão relatório pela aprovação do projeto, nos termos das três emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 26/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 15/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 19/03/2024; último dia - 25/03/2024.
- 15/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/03/2024 a 25/03/2024. Perante a CI.
- 15/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 28
- 12/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 710/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 265-269 - DSF nº 25
- PL 710/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2024 08:17