Projeto de Lei n° 713, de 2024

Iniciativa
Senador Weverton (PDT/MA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária da empresa que, em virtude de processo de automação, reduzir a utilização de mão-de-obra.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/03/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
26/11/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-12-02 às 20:17

Identificação:
PL 713/2024
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária da empresa que, em virtude de processo de automação, reduzir a utilização de mão-de-obra.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 713/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 713/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2024 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 28
A matéria vai à CAS e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
13/03/2024 Publicado no DSF Páginas 270-274 - DSF nº 25
Autuado o Projeto de Lei nº 713/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
15/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 26/11/2024 - Redistribuição)
Prazos:
19/03/2024 - 25/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, SEGURIDADE SOCIAL, HIPOTESE, REDUÇÃO, MÃO DE OBRA, MOTIVO, PROCESSO, AUTOMAÇÃO
26/11/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
06/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
26/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/03/2024.
Último dia: 25/03/2024.
15/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/03/2024 a 25/03/2024. Perante a CAS.
15/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 28
12/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 713/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 270-274 - DSF nº 25
PL 713/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/11/2024 13:41