Projeto de Lei Complementar n° 20, de 2024

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o Código Tributário Nacional, para reduzir os prazos de decadência e prescrição tributários.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/03/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
14/03/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-10-15 às 12:08

Identificação:
PLP 20/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o Código Tributário Nacional, para reduzir os prazos de decadência e prescrição tributários.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 20/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 20/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/03/2024 Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 27
A matéria vai à CAE e CCJ.
13/03/2024 Publicado no DSF Páginas 280-287 - DSF nº 25
Autuado o Projeto de Lei nº 20/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Despacho:
14/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, GARANTIA, CONTRIBUINTE, TEMPO, ALCANCE, SEGURANÇA JURIDICA, ESTABELECIMENTO, REDUÇÃO, PRAZO, DECADENCIA, PRESCRIÇÃO, ATO CONSTITUTIVO, COBRANÇA, CREDITO TRIBUTARIO
14/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 27
12/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 20/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 280-287 - DSF nº 25
PLP 20/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/05/2024 18:16