Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 3, de 2024


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
13/03/2024 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
10/04/2024 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-06-18 às 18:32

Identificação:
REQ 3/2024 - CTFC
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), REUNIÃO CONJUNTA, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Assuntos Sociais (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, PROPAGANDA, APARELHO ELETRONICO, CIGARRO, REGISTRO, CADASTRO, REQUISITOS, DEFINIÇÃO, EMBALAGEM, CONTEUDO, SUBSTANCIA
23/05/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 3ª reunião extraordinária de 21/05/2024, em conjunto as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS), foi realizada audiência pública em atendimento ao presente requerimento com a participação dos seguintes convidados: Dra. Alessandra Bastos Soares, Ex-diretora da ANVISA; Senhora Mônica Andreis, Diretora Presidente da ACT Promoção da Saúde; Senhora Jaqueline Scholz, Especialista em Tratamento de Tabagismo; Senhor Alexandro Lucian, Consumidor, ativista e fundador da instituição Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo - DIRETA.org; Dr. Dirceu Barbano, Ex-presidente da ANVISA; Dra. Stella Regina Martins, Especialista em Dependência Química pela UNIAD/UNIFESP e médica assistente do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo; Dr. Jorge Alberto Costa e Silva, Médico psiquiatra, ex-diretor da OMS e ex-presidente da Associação Mundial de Psiquiatria; Senhor Paulo César. R. P Corrêa, Coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia; Senhor Lauro Anhezini Junior, Conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO) e diretor de assuntos científicos e regulatórios da British American Tobacco; Dr. Alcindo Cerci Neto, Representante do Conselho Federal de Medicina; Dra. Ingrid Dragan Taricano, Toxicologista mestre pela Escola Paulista de Medicina, com estudos em toxicologia da reprodução pela Surrey University do Reino Unido e em toxicologia inalatória pela Fraunhofer-Gesellschaft da Alemanha; Dr. Guilherme Athayde Ribeiro Franco, Promotor de Justiça de Campinas – SP e especialista em dependência Química pela UNIAD/ UNIFESP; Dra. Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora (FGV-SP); Senhor Andre Luiz Oliveira da Silva, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - ANVISA; e Dr. Roberto Gil Diretor Geral do Instituo Nacional do Câncer - INCA.
10/04/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a CTFC na 1ª reunião extraordinária de 10/04/2024, foi aprovado o requerimento.
09/04/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/04/2024.
13/03/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:48.
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2024 10:22