Projeto de Lei n° 740, de 2024

Iniciativa
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma e certificado de conclusão de curso por instituição de ensino.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/03/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
27/03/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 07:19

Identificação:
PL 740/2024
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma e certificado de conclusão de curso por instituição de ensino.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 740/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 740/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2024 Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 29
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
14/03/2024 Publicado no DSF Páginas 420-424 - DSF nº 26
Autuado o Projeto de Lei nº 740/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
18/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Prazos:
20/03/2024 - 26/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TAXA, CONFECÇÃO, REGISTRO, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, CERTIFICADO, CONCLUSÃO, CURSOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
27/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
18/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
18/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2024 a 26/03/2024. Perante a CAE.
18/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 29
13/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 740/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 420-424 - DSF nº 26
PL 740/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/04/2024 13:26