Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2024
(CERN - MCTI)
- Autoria
- Presidência da República
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 59.000.000,00, para o fim que especifica.
Explicação da Ementa:
Projeto visa a inclusão de nova categoria de programação, no âmbito dos Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento (100% dos recursos), a fim de viabilizar a promulgação do acordo e o pagamento de contribuição à Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear - CERN (MCTI).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/03/2024 - Mesa Diretora do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
- Último estado:
- 14/03/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- PLN 1/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 59.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2024
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa - PLN 1/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 20/03/2024, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal. | Veja a tramitação
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Encargos Financeiros da União | Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento | 59.000.000,00 |
Valor total: 59.000.000,00
- Origem externa:
- MSG 76/2024
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
- 21/03/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 20/03/2024, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal.
- Nota Informativa
- 14/03/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 13/03/2024. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2024 13:24
