Projeto de Lei n° 763, de 2024

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta a atividade de extração de substâncias minerais garimpáveis por pessoas físicas de nacionalidade brasileira, atuando individualmente ou em forma associativa, em regime de economia familiar.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Beto Faro
Último local:
18/03/2024 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
14/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-30 às 11:50

Identificação:
PL 763/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Regulamenta a atividade de extração de substâncias minerais garimpáveis por pessoas físicas de nacionalidade brasileira, atuando individualmente ou em forma associativa, em regime de economia familiar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 763/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 763/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2024 Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 29
A matéria vai à CMA, depois à CAS, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
14/03/2024 Publicado no DSF Páginas 452-456 - DSF nº 26
Autuado o Projeto de Lei nº 763/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
18/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Beto Faro
Prazos:
20/03/2024 - 26/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, EXTRAÇÃO, MINERAL, PESSOA FISICA, GARIMPEIRO, REGIME, ECONOMIA FAMILIAR
14/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
27/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 763/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
18/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2024 a 26/03/2024. Perante a CMA.
18/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, depois à CAS, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 29
13/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 763/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 452-456 - DSF nº 26
PL 763/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2024 12:53