Projeto de Lei do DF n° 31, de 1989

Autoria
COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DELA ORIUNDOS NA RECUPERAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO. (APRESENTADO POR SUGESTÃO DO DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/04/1990 - VETADA

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Identificação:
PDF 31/1989
Autor:
COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Data:
28/06/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DELA ORIUNDOS NA RECUPERAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO. (APRESENTADO POR SUGESTÃO DO DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL, RESIDENCIA FUNCIONAL, (GDF), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, RECUPERAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, ENSINO.
Matéria
ADF 1/1989
24/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 077 AO GOVERNADOR DO DF, COMUNICANDO QUE
O SENADO FEDERAL RESOLVEU MANTER O VETO TOTAL AO PROJETO.
19/04/1990
SF-GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MDF 00057 1990).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
26/03/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 025 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO A SANÇÃO.
20/03/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
DCN2 21 03 PAG 0824.
20/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN
LEITE CHAVES.
20/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
19/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART
10, PARAGRAFOS UNICO, DA RESOLUÇÃO 157, DE 1988.
DCN2 20 03 PAG
19/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
08/03/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1709 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 09 03 PAG
08/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1709 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 012, FICANDO RETIRADA A
EMENDA 1 - PLEN, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
08/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1709 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ.012.
08/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 012 ADIADA FALTA QUORUM.
08/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 012.
22/02/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 012, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 1 - PLEN, DE SUA
AUTORIA.
DCN2 23 02 PAG 0177.
06/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1630 DESPACHO A DF, PARA EXAME DA EMENDA DE PLENARIO.
DCN2 07 12 PAG 7598.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN CID
SABOIA DE CARVALHO.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 680, DE DISPENSA DE
INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS, A FIM DE
QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 07 12 PAG 7638.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 387 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN POMPEU DE
SOUSA.
05/12/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 06 12 PAG 7573.
05/12/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
05/12/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
04/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART 168 DO REGIMENTO INTERNO.
04/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/11/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 345 - DF.
DCN2 28 11 PAG 7236.
23/11/1989
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER, SEN POMPEU DE SOUSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
10/11/1989
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/08/1989
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
08/08/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL.
04/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 05 08 PAG 3620.
04/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
28/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A DF, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS DURANTE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 29 06 PAG 3195.
28/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:04