Projeto de Lei n° 147, de 2024
- Iniciativa
- Deputada Federal Maria Arraes (SOLIDARIEDADE/PE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 147/2024
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 11/07/2024 a 31/07/2024
- Último local:
- 11/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/07/2024 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 147/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 147/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 147/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 10/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 147, de 2024, que Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 61/2024 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 147, de 2024, que Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 147, de 2024, que Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 82/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 147, de 2024, que Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 09/07/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 67/2024-CE, de urgência para a matéria. À SLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 147/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 147/2024 - rev
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Aprovado o REQ nº 67/2024-CE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres. A matéria vai à san... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 67/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 147 /2024, que "altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher".
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 09/07/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 67/2024-CE, de urgência para a matéria. À SLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 523/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 147/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 523, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 522/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 147/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 522, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 29/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- MPSF 116/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 147, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 704, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 116/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 705/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 147, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 704, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 116/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 704/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 147, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 704, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 116/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 147/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 704, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 116/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 183-186 - DSF nº 108 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Aprovado o REQ nº 67/2024-CE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN e os RQS nº 522 e 523/2024) |
| 10/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 251-256 - DSF nº 106 | Em reunião realizada em 09/07/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 67/2024-CE, de urgência para a matéria. À SLSF |
| 20/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 453-458 - DSF nº 92 | Na 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto. |
| 28/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 36 | A matéria vai à CDH e CE. |
| 16/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 28 | Autuado o Projeto de Lei nº 147/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 147/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 10/07/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 10/07/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 27/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 20/06/2024 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 09/07/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 10/07/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/07/2024 - 31/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROJETO, INSTALAÇÃO, ASSENTO, COR, AREA PUBLICA, AREA, CIRCULAÇÃO, PESSOAS, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER, INFORMAÇÕES, CENTRAL TELEFONICA, EMERGENCIA, ATENDIMENTO, CRIAÇÃO, PREMIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/07/2024 - Discussão, em turno único
- 11/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 704, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 116/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 705, de 11/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 116/2024
- OFSF 705/2024
- OFSF 704/2024
- Autógrafo - PL 147/2024
- 11/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Aprovado o REQ nº 67/2024-CE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN e os RQS nº 522 e 523/2024) - Publicado no DSF Páginas 183-186 - DSF nº 108
- Avulso de emendas
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 523, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 1.
- RQS 523/2024
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 522, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
- RQS 522/2024
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Jussara Lima.
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Flávio Bolsonaro.
- EMENDA 1 PLEN - PL 147/2024
- 09/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 67, de 2024, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria)
- 09/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/07/2024 a 17/07/2024. Perante a Mesa.
- 09/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
A matéria está incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024 (pendente de aprovação do Requerimento nº 67, de 2024, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria).
- 09/07/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.
- 09/07/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:55.
- 09/07/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/07/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Aprovado o Requerimento nº 67/2024-CE, de urgência para a matéria.
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 251-256 - DSF nº 106
- REQ 67/2024 - CE
- P.S 82/2024 - CE
- 04/07/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/07/2024.
- 03/07/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 20/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 20/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 19/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
- Publicado no DSF Páginas 453-458 - DSF nº 92
- P.S 61/2024 - CDH
- 13/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/06/2024.
- 10/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 20/05/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 27/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH e CE.
- Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 36
- 15/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 147/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 28
- PL 147/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/07/2024 15:20
