Projeto de Lei n° 147, de 2024

Iniciativa
Deputada Federal Maria Arraes (SOLIDARIEDADE/PE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 147/2024
Norma Gerada
Lei nº 14.942 de 31/07/2024
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.942 de 31/07/2024
Último local:
06/08/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/08/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

30 7
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-10-06 às 10:01

Identificação:
PL 147/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 147/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 147/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:
10/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 147, de 2024, que Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 61/2024 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 147, de 2024, que Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 147, de 2024, que Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 82/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 147, de 2024, que Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 09/07/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 67/2024-CE, de urgência para a matéria. À SLSF | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 147/2024
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 147/2024 - rev
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 67/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 147 /2024, que "altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher".
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 09/07/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 67/2024-CE, de urgência para a matéria. À SLSF | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 523/2024
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 147/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 523, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 1. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 522/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 147/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 522, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 29/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
MPSF 116/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 147, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 704, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 116/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 705/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/07/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 147, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 704, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 116/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 704/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 147, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 704, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 116/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 147/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 704, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 116/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 733/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
06/08/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 147, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.942, de 31 de julho de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 789/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
06/08/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.942, de 31 de julho de 2024, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
06/08/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 786/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/08/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 147, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 786, de 07/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 733, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2024 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 125
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 733, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 147, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.942, de 31 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/08/2024 Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 125
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 733, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 147, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.942, de 31 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/07/2024 Publicado no DSF Páginas 193-194 - DSF nº 108
Recebido o Requerimento nº 523, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 1.
11/07/2024 Publicado no DSF Páginas 189-192 - DSF nº 108
Recebido o Requerimento n° 522, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
11/07/2024 Publicado no DSF Páginas 183-186 - DSF nº 108
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Flávio Bolsonaro.
11/07/2024 Publicado no DSF Páginas 183-186 - DSF nº 108
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Aprovado o REQ nº 67/2024-CE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN e os RQS nº 522 e 523/2024)
11/07/2024 Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 108
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Aprovado o REQ nº 67/2024-CE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN e os RQS nº 522 e 523/2024)
10/07/2024 Publicado no DSF Páginas 257 - DSF nº 106
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
A matéria está incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024 (pendente de aprovação do Requerimento nº 67, de 2024, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria).
10/07/2024 Publicado no DSF Páginas 251-256 - DSF nº 106
Em reunião realizada em 09/07/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Aprovado o Requerimento nº 67/2024-CE, de urgência para a matéria.
À SLSF
20/06/2024 Publicado no DSF Páginas 453-458 - DSF nº 92
Na 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
28/03/2024 Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 36
A matéria vai à CDH e CE.
16/03/2024 Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 28
Autuado o Projeto de Lei nº 147/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 147/2024 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 10/07/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 10/07/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
27/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Jussara Lima (encerrado em 20/06/2024 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Jussara Lima (encerrado em 09/07/2024 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Jussara Lima (encerrado em 10/07/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/07/2024 - 31/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROJETO, INSTALAÇÃO, ASSENTO, COR, AREA PUBLICA, AREA, CIRCULAÇÃO, PESSOAS, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER, INFORMAÇÕES, CENTRAL TELEFONICA, EMERGENCIA, ATENDIMENTO, CRIAÇÃO, PREMIO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/07/2024 - Discussão, em turno único
07/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 786, de 07/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 733, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 147, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.942, de 31 de julho de 2024.
À COARQ.
OFSF 786/2024
06/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 733, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 147, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.942, de 31 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 125
Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 125
01/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14942 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/08/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 31/07/2024.
11/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 704, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 116/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 705, de 11/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 116/2024
OFSF 705/2024
OFSF 704/2024
Autógrafo - PL 147/2024
11/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.
10/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Aprovado o REQ nº 67/2024-CE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN e os RQS nº 522 e 523/2024)
Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 108
Publicado no DSF Páginas 183-186 - DSF nº 108
Avulso de emendas
10/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 523, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 1.
Publicado no DSF Páginas 193-194 - DSF nº 108
RQS 523/2024
10/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 522, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
Publicado no DSF Páginas 189-192 - DSF nº 108
RQS 522/2024
10/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Jussara Lima.
10/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Flávio Bolsonaro.
Publicado no DSF Páginas 183-186 - DSF nº 108
EMENDA 1 PLEN - PL 147/2024
09/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 67, de 2024, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria)
09/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/07/2024 a 17/07/2024. Perante a Mesa.
09/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
A matéria está incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024 (pendente de aprovação do Requerimento nº 67, de 2024, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria).
Publicado no DSF Páginas 257 - DSF nº 106
09/07/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.
09/07/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:55.
09/07/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/07/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Aprovado o Requerimento nº 67/2024-CE, de urgência para a matéria.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 251-256 - DSF nº 106
REQ 67/2024 - CE
P.S 82/2024 - CE
04/07/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/07/2024.
03/07/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
20/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
20/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.
19/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
Publicado no DSF Páginas 453-458 - DSF nº 92
P.S 61/2024 - CDH
13/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/06/2024.
10/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
20/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
27/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
27/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH e CE.
Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 36
15/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 147/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 28
PL 147/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/09/2024 17:35