Projeto de Lei n° 806, de 2024
- Iniciativa
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 20/05/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 20/05/2024 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 806/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 806/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 806/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 360/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 806/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 360, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 72 | A Presidência defere o Requerimento nº 360, de 2024, e encaminha o presente projeto ao arquivo. |
| 21/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 120-122 - DSF nº 72 | Recebido o Requerimento nº 360, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada da matéria em caráter definitivo. |
| 19/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 29 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 16/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 115-121 - DSF nº 28 | Autuado o Projeto de Lei nº 806/2024. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 18/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 20/03/2024 - 26/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI COMPLEMENTAR, IMPENHORABILIDADE, COTA PARTE, CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COOPERATIVA DE CREDITO, COOPERATIVA SINGULAR
| Matéria |
|---|
| RQS 360/2024 |
- 20/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 20/05/2024 às 16h39
- 20/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- A Presidência defere o Requerimento nº 360, de 2024, e encaminha o presente projeto ao arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 72
- 20/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 360, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- Publicado no DSF Páginas 120-122 - DSF nº 72
- RQS 360/2024
- 27/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 18/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2024 a 26/03/2024. Perante a CAE.
- 18/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 29
- 15/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 806/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 115-121 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
- PL 806/2024
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2024 11:47