Projeto de Lei n° 528, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 528/2020
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Último local:
- 20/03/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 09/04/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 528/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 528/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 528/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 528/2020 (combustíveis do futuro) realização de testes prévios e garantia ao direito do consumidor
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Chico Rodrigues apresenta a emenda n° 1 ao PL 528/2020. O projeto, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, segue sobrestado, aguardando a realização de audiência pública de instrução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 528/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebida, nesta data, Emenda nº 2, do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 18/2024 - CI
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 528/2020 que trata do "Combustíveis do Futuro", com enfoque nas disposições relativas ao biogás.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 19/2024 - CI
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 528/2020 que trata do "Combustíveis do Futuro", com enfoque nas disposições relativas ao biogás.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 30/2024 - CI
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que na audiência pública objeto do REQ 19/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Juan Diego Férres, Presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO).
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- OFC 35/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 30 | A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
| 20/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 105-139 - DSF nº 30 | Autuado o Projeto de Lei nº 528/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 528/2020 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | CI | 09/04/2024 | ||
| EMENDA 2 - PL 528/2020 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | CI | 24/04/2024 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
- Despacho:
- 19/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, COMBUSTIVEL ALTERNATIVO, SUSTENTABILIDADE, AVIAÇÃO, OLEO DIESEL, IMPORTADOR, PRODUTOR, GAS NATURAL, RETIRADA, GAS CARBONICO, ATMOSFERA, INCENTIVO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ. REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, CAPTURA, ESTOCAGEM, GAS CARBONICO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, PRODUTO QUIMICO. NORMAS, INICIATIVA, PROVIDENCIA, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, Biocombustível, Programa Mobilidade Verde e Inovação, ETIQUETA, VEICULOS, PROMOÇÃO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, POLITICA ENERGETICA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), ATUAÇÃO, SEDE, AUTORIZAÇÃO, PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A, OBJETO, ATIVIDADE, ENERGIA, MOVIMENTAÇÃO, ESTOCAGEM, REDUÇÃO, GAS CARBONICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, ETANOL, MISTURA, GASOLINA, Biodiesel, OLEO DIESEL, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMIDOR
- 25/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada a segunda audiência pública de instrução do projeto, em atendimento aos requerimentos nº 18 e 33/2024-CI, com a presença dos seguintes convidados: José Nilton Vieira, Diretor Substituto do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; Thomas Caldellas, Coordenador Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Cristiano Levone de Oliveira, Gerente Executivo de Gestão Integrada de Transição Energética da Petrobras; Sylvie D'Apote, Diretora-Executiva de Gás Natural do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás); Lucien Belmonte, Presidente Executivo da Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro); Davi Bomtempo, Superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI (Confederação Nacional da Indústria); Renata Isfer, Presidente da Abiogás (Associação Brasileira do Biogás); Marcelo Mendonça, Diretor Técnico e Comercial da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado); André Passos Cordeiro, Presidente da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química).
Documentos, vídeos, apresentações e informações da reunião disponíveis em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12475&codcol=59
O projeto, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, continua sobrestado, aguardando a realização de outra audiência pública de instrução.
- 24/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebida, nesta data, Emenda nº 2, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
- EMENDA 2 - PL 528/2020
- 16/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução da matéria, em atendimento aos requerimentos nº 19, 21, 26, 28 e 30/2024-CI, com a presença dos seguintes expositores: Cristiano Levone de Oliveira, Gerente-Executivo de Gestão Integrada de Transição Energética da Petrobras; Jurema Monteiro, Presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas); Roberto Furian Ardenghy, Presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás); Henry Daniel Hadid, Presidente do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível e de Lubrificantes); Erica Vieira Marcos, Gerente-Executiva Ambiental da CNT (Confederação Nacional do Transporte); Gustavo Henrique Ferreira, Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; Marlon Arraes Jardim Leal, Diretor do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; André Meloni Nassar, Presidente-Executivo da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais); Sergio Tadeu Cabral Beltrão, Diretor-Executivo da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene); Julio Cesar Minelli, Diretor-Superintendente da Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil); Evandro Gussi, Presidente da UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia).
Documentos, vídeos e apresentações da reunião disponíveis em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12293.
O projeto, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, segue sobrestado, aguardando a realização de audiências públicas de instrução em atendimento a outros requerimentos aprovados.
- 15/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 18/2024 e REQ 22/2024 prevista para a 9ª reunião, agendada para 25/04/2024, às 09h.
- 11/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 19/2024, REQ 21/2024 e REQ 26/2024 prevista para a 7ª reunião, agendada para 16/04/2024, às 09h.
- 11/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido requerimento (Audiência Pública) na Comissão de Infraestrutura nesta data.
- 11/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:46.
- 09/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Chico Rodrigues apresenta a emenda n° 1 ao PL 528/2020.
O projeto, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, segue sobrestado, aguardando a realização de audiência pública de instrução. - EMENDA 1 - PL 528/2020
- 09/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, são lidos e aprovados o REQ 18/2024-CI, o REQ 19/2024-CI, o REQ 21/2024-CI e o REQ 22/2024-CI, para realização de audiência pública para instruir o PL 528/2020. O PL, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, está sobrestado aguardando a realização de audiência pública de instrução.
- 27/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30.
- 27/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:27.
- 20/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 20/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CI. Matéria aguardando distribuição.
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 30
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 528/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 105-139 - DSF nº 30
- PL 528/2020
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2024 12:31
