Projeto de Lei n° 528, de 2020
Ver também: VET 33/2024
- Iniciativa
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 528/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.993 de 08/10/2024
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.993 de 08/10/2024
- Último local:
- 20/09/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/10/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- PL 528/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 528/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 528/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado ao PL 528/2020.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do PL nº 528/2020, com as emendas que apresenta, aprovação da emenda nº 5, aprovação parcial das emendas nº 6, 8, 9, 11 e 13 e rejeição das demai... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 528, de 2020, que Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, submete à Comissão um novo relatório, com voto pela aprovação do PL nº 528/2020, com as emendas que apresenta, aprovação da emenda nº 5, aprovação parcial das emendas nº 6, 8, 9, 11 e 13 e reje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto PL 528/20
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Veneziano Vital do Rêgo apresenta, nesta data, complementação de voto ao relatório anteriormente submetido à Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto revisada PL 528/20
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- P.S 38/2024 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 528, de 2020, que Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lida a complementação de voto e acolhida pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, a emenda nº 22, do Senador Laércio Oliveira. O relatório é aprovado, passando a constituir parecer da CI pela aprova... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório emendas plenário pl 528/20
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 153/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 153, de 2024-PLEN/SF. (Parecer de Plenário com complementação por notas taquigráficas)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 45 a 47. Aprovado o Requerimento nº 88, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a qual solicita regime de urgência para a ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 154/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 154, de 2024-PLEN/SF. (Redação Final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 45 a 47. Aprovado o Requerimento nº 88, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a qual solicita regime de urgência para a ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 528/2020 (combustíveis do futuro) realização de testes prévios e garantia ao direito do consumidor
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Chico Rodrigues apresenta a emenda n° 1 ao PL 528/2020. O projeto, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, segue sobrestado, aguardando a realização de audiência pública de instrução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 528/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebida, nesta data, Emenda nº 2, do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 528/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebida, nesta data, Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 528/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Cid Gomes apresenta a emenda nº 5 ao PL 528/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 06/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 528/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Carlos Viana apresenta a emenda nº 6 ao PL 528/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 528/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Mecias de Jesus apresenta a emenda nº 7 ao PL 528/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 10/06/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PL 528/2020 - IBP
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Laércio Oliveira (PP/SE) apresentou a emenda nº 8 ao PL 528/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Combustível do Futuro Agricultura Familiar
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Fernando Farias apresenta a emenda nº 9 ao PL 528/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 528/2020 energias renováveis bioprodutos
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Astronauta Marcos Pontes apresenta a emenda nº 10 ao PL 528/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PL 528/2020
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 528/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- A Senadora Tereza Cristina apresenta a emenda nº 11 ao PL 528/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Iguala em 30 meses o prazo para injeção de energia elétrica para todos os minigeradores
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Irajá (PSD/TO) apresenta a emenda nº 12 ao PL 528/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 528/2020 - CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Beto Faro (PT/PA) apresenta a emenda n° 13 ao PL 528/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 528/2020 - Art 17
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Zequinha Marinho apresenta as emendas 14 e 15 ao PL 528/2020. Na reunião da Comissão realizada em 20/08/2024, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva. O projeto é restituído ao relator, Senador Veneziano Vit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 / CI - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 528/2020 - Art 19
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Zequinha Marinho apresenta as emendas 14 e 15 ao PL 528/2020. Na reunião da Comissão realizada em 20/08/2024, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva. O projeto é restituído ao relator, Senador Veneziano Vit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Suprima-se o § 7º do art. 17 ao PL 528/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 16 ao PL 528/2020 de autoria do Senador Otto Alencar para que suprima § 7º do art. 17 do Projeto de Lei nº 528/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 528/2020 CI Acrescentando Gás Natural Veicular
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Esperidião Amin apresenta a emenda n° 17 ao PL 528/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CI ao PL 528/2020 Nova redação ao Art. 26 e supressão dos §§ 1º e 2º
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Esperidião Amin apresenta as emendas n° 18 e nº 19 ao PL 528/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CI ao PL 528/2020 Cria novo § ao art. 29
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Esperidião Amin apresenta as emendas n° 18 e nº 19 ao PL 528/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 29/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 528/2020 - Altera o art. 19 - não exigência do CGOB para produção para uso próprio
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Astronauta Marcos Pontes apresenta a emenda n° 20 ao PL 528/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PL 528/2020
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda da Senadora Augusta Brito ao PL 528/2020 - Hidrogênio Verde
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- A Senadora Augusta Brito apresenta a emenda nº 21 ao PL 528/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 / CI - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 528/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Nessa data, o Senador Laércio Oliveira apresenta a emenda nº 22 e o Senador Jorge Kajuru apresenta a emenda nº 23 ao PL 528/2020. Ao relator, para manifestar-se acerca das emendas apresentadas. A matéria está na pauta da reunião delibe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 528/2020 - garantir a qualidade do produto e evitar forte impacto econômico e ambiental
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Nessa data, o Senador Laércio Oliveira apresenta a emenda nº 22 e o Senador Jorge Kajuru apresenta a emenda nº 23 ao PL 528/2020. Ao relator, para manifestar-se acerca das emendas apresentadas. A matéria está na pauta da reunião delibe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 528/2020 - rastreabilidade dos demais combustíveis
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Nessa data, o Senador Confúcio Moura apresenta as emendas nº 24 e 25, o Senador Weverton apresenta a emenda nº 26 e o Senador Esperidião Amin apresenta a emenda nº 27 ao PL 528/2020. Ao relator, para manifestar-se acerca das emendas apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CI ao PL 528/2020 Coprocessado - Combustível do Futuro
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Nessa data, o Senador Confúcio Moura apresenta as emendas nº 24 e 25, o Senador Weverton apresenta a emenda nº 26 e o Senador Esperidião Amin apresenta a emenda nº 27 ao PL 528/2020. Ao relator, para manifestar-se acerca das emendas apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - 1 ao PL 528/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Nessa data, o Senador Confúcio Moura apresenta as emendas nº 24 e 25, o Senador Weverton apresenta a emenda nº 26 e o Senador Esperidião Amin apresenta a emenda nº 27 ao PL 528/2020. Ao relator, para manifestar-se acerca das emendas apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 / CI - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 528/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Nessa data, o Senador Confúcio Moura apresenta as emendas nº 24 e 25, o Senador Weverton apresenta a emenda nº 26 e o Senador Esperidião Amin apresenta a emenda nº 27 ao PL 528/2020. Ao relator, para manifestar-se acerca das emendas apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 528/2020 - Prazo injeção na rede microgeradores energia solar
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 45, do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLEN ao PL 528/2020 - Nova redação ao art. 26
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 46, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - PL 528/2020
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 528/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 47, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 48 PLEN - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 48-PLEN, do Relator
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 45 a 47. Aprovado o Requerimento nº 88, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a qual solicita regime de urgência para a ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 PLEN - PL 528/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 49-PLEN, do Relator
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 45 a 47. Aprovado o Requerimento nº 88, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a qual solicita regime de urgência para a ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 18/2024 - CI
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 528/2020 que trata do "Combustíveis do Futuro", com enfoque nas disposições relativas ao biogás.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 19/2024 - CI
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 528/2020 que trata do "Combustíveis do Futuro", com enfoque nas disposições relativas ao biogás.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 23/2024 - CI
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que na audiência pública objeto do REQ 19/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Pedro Maranhão, Presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA).
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 24/2024 - CI
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, seja incluído entre os convidados um representante da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Federação Brasilcom).
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 26/2024 - CI
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão do nome de André Meloni Nassar, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) na audiência pública objeto do REQ 21/2024-CI, de instrução do PL 528/2020.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 28/2024 - CI
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que na audiência pública objeto do REQ 19/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, seja incluído entre os convidados o senhor Julio Cesar Minelli, Diretor Superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil - APROBIO.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 29/2024 - CI
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que na audiência pública objeto do REQ 19/2024-CI sejam incluídos entre os convidados um representante da UnB (Universidade de Brasília) e um representante da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 30/2024 - CI
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que na audiência pública objeto do REQ 19/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Juan Diego Férres, Presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO).
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 31/2024 - CI
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que na audiência pública objeto do REQ 19/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Fábio da Silva Vinhado, Superintendente Adjunto de Biocombustíveis e Qualidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 32/2024 - CI
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, com a presença de representantes das seguintes instituições: ABREMA - Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente; IATA - Associação Internacional do Transporte Aéreo; ATGAS - Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto; BrasilCom - Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis; ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e ABICOM - Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 33/2024 - CI
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2024 - CI, seja incluído, como convidado, representante do IBP
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 34/2024 - CI
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que na audiência pública objeto do REQ 18/2024 - CI seja incluído entre os convidados um representante da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA).
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 36/2024 - CI
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que na audiência pública objeto do REQ 19/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, seja incluído o seguinte convidado: sr. Thiago Falda, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI).
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 39/2024 - CI
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que na audiência pública objeto do REQ 18/2024-CI e do REQ 33/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, sejam incluídos entre os convidados os deputados federais Arnaldo Jardim e Alceu Moreira.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 44/2024 - CI
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que, na audiência pública objeto do REQ 32/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, sejam incluídos representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas).
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 53/2024 - CI
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda 4/2024 apresentada ao PL 528/2020.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- A Senadora Tereza Cristina apresenta o Requerimento 53/2024-CI, para a retirada da emenda nº 4 ao PL 528/2020, de sua autoria. O Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura, com base no artigo 256, § 2º, I, combinado com o artigo 215... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 203/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 528/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 25/3/2024, o Requerimento n° 203, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 88/2024 - CI
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA), Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência ao PL 528/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lida a complementação de voto e acolhida pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, a emenda nº 22, do Senador Laércio Oliveira. O relatório é aprovado, passando a constituir parecer da CI pela aprova... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 623/2024
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei nº 528/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 623, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 45. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 624/2024
- Autor:
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 47 ao Projeto de Lei nº 528/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 624, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 47. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 35/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/09/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 974/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda(s), o Projeto de Lei n° 528, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 974, de 10/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 528/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 974, de 10/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 504/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/09/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 528, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 160 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 504, de 2024, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 528, de 2020. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
21/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 160 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 504, de 2024, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 528, de 2020. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
05/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 149-161 - DSF nº 148 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 45 a 47. Aprovado o Requerimento nº 88, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a qual solicita regime de urgência para a matéria, com votos contrários dos Senadores Irajá e Eduardo Girão. Prejudicado o Requerimento nº 203, de 2024 – por meio do qual se requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. Encaminhado à publicação o Parecer nº 153, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senado Veneziano Vital do Rêgo, parcialmente favorável à Emenda nº 46, na forma da Emenda nº 49, que apresenta; pela apresentação da Emenda nº 48; pela prejudicialidade das emendas nºs 25 e 35; e contrário às demais emendas de Plenário. Encerrada a discussão da matéria. Deferidos – e encaminhados à publicação – os requerimentos nºs 623 e 624, de 2024, de destaques, para votações em separado, respectivamente, das emendas nºs 45 e 47. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 15, 22, 28 a 34, 36 a 44, 48 e 49, ressalvados os destaques, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. Aprovada a Emenda nº 45, objeto de destaque, em votação nominal concedida de ofício pela presidência, com o seguinte resultado: sim – 44; não - 25; Presidente – 1; total – 70. Aprovada a Emenda nº 47, na forma da subemenda apresentada pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, em complemento ao Parecer nº 153, de 2024-PLEN/SF. Encaminhado à publicação o Parecer nº 154, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
05/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 140-148 - DSF nº 148 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 45 a 47. Aprovado o Requerimento nº 88, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a qual solicita regime de urgência para a matéria, com votos contrários dos Senadores Irajá e Eduardo Girão. Prejudicado o Requerimento nº 203, de 2024 – por meio do qual se requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. Encaminhado à publicação o Parecer nº 153, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senado Veneziano Vital do Rêgo, parcialmente favorável à Emenda nº 46, na forma da Emenda nº 49, que apresenta; pela apresentação da Emenda nº 48; pela prejudicialidade das emendas nºs 25 e 35; e contrário às demais emendas de Plenário. Encerrada a discussão da matéria. Deferidos – e encaminhados à publicação – os requerimentos nºs 623 e 624, de 2024, de destaques, para votações em separado, respectivamente, das emendas nºs 45 e 47. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 15, 22, 28 a 34, 36 a 44, 48 e 49, ressalvados os destaques, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. Aprovada a Emenda nº 45, objeto de destaque, em votação nominal concedida de ofício pela presidência, com o seguinte resultado: sim – 44; não - 25; Presidente – 1; total – 70. Aprovada a Emenda nº 47, na forma da subemenda apresentada pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, em complemento ao Parecer nº 153, de 2024-PLEN/SF. Encaminhado à publicação o Parecer nº 154, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
05/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 131-139 - DSF nº 148 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 45 a 47. Aprovado o Requerimento nº 88, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a qual solicita regime de urgência para a matéria, com votos contrários dos Senadores Irajá e Eduardo Girão. Prejudicado o Requerimento nº 203, de 2024 – por meio do qual se requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. Encaminhado à publicação o Parecer nº 153, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senado Veneziano Vital do Rêgo, parcialmente favorável à Emenda nº 46, na forma da Emenda nº 49, que apresenta; pela apresentação da Emenda nº 48; pela prejudicialidade das emendas nºs 25 e 35; e contrário às demais emendas de Plenário. Encerrada a discussão da matéria. Deferidos – e encaminhados à publicação – os requerimentos nºs 623 e 624, de 2024, de destaques, para votações em separado, respectivamente, das emendas nºs 45 e 47. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 15, 22, 28 a 34, 36 a 44, 48 e 49, ressalvados os destaques, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. Aprovada a Emenda nº 45, objeto de destaque, em votação nominal concedida de ofício pela presidência, com o seguinte resultado: sim – 44; não - 25; Presidente – 1; total – 70. Aprovada a Emenda nº 47, na forma da subemenda apresentada pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, em complemento ao Parecer nº 153, de 2024-PLEN/SF. Encaminhado à publicação o Parecer nº 154, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
05/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 39-54 - DSF nº 148 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 45 a 47. Aprovado o Requerimento nº 88, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a qual solicita regime de urgência para a matéria, com votos contrários dos Senadores Irajá e Eduardo Girão. Prejudicado o Requerimento nº 203, de 2024 – por meio do qual se requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. Encaminhado à publicação o Parecer nº 153, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senado Veneziano Vital do Rêgo, parcialmente favorável à Emenda nº 46, na forma da Emenda nº 49, que apresenta; pela apresentação da Emenda nº 48; pela prejudicialidade das emendas nºs 25 e 35; e contrário às demais emendas de Plenário. Encerrada a discussão da matéria. Deferidos – e encaminhados à publicação – os requerimentos nºs 623 e 624, de 2024, de destaques, para votações em separado, respectivamente, das emendas nºs 45 e 47. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 15, 22, 28 a 34, 36 a 44, 48 e 49, ressalvados os destaques, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. Aprovada a Emenda nº 45, objeto de destaque, em votação nominal concedida de ofício pela presidência, com o seguinte resultado: sim – 44; não - 25; Presidente – 1; total – 70. Aprovada a Emenda nº 47, na forma da subemenda apresentada pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, em complemento ao Parecer nº 153, de 2024-PLEN/SF. Encaminhado à publicação o Parecer nº 154, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
04/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 552-553 - DSF nº 147 | Reunida a Comissão nessa data, é lida a complementação de voto e acolhida pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, a emenda nº 22, do Senador Laércio Oliveira. O relatório é aprovado, passando a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto e das emendas nº 15, 22, 25 e das emendas do relator (emendas nº 28 a 44), com acolhimento das emendas nº 5, 20, 23, 24 e 26, acolhimento parcial das emendas nº 6, 8, 9, 13, 14, 16 e 17, e rejeição das demais emendas. É aprovado requerimento de urgência para o PL 528/2020, de autoria do Senador Beto Faro (Requerimento nº 88/2024-CI). Juntados o parecer da CI e o requerimento de urgência. À SLSF. |
04/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 457 - DSF nº 147 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
04/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 405-456 - DSF nº 147 | Reunida a Comissão nessa data, é lida a complementação de voto e acolhida pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, a emenda nº 22, do Senador Laércio Oliveira. O relatório é aprovado, passando a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto e das emendas nº 15, 22, 25 e das emendas do relator (emendas nº 28 a 44), com acolhimento das emendas nº 5, 20, 23, 24 e 26, acolhimento parcial das emendas nº 6, 8, 9, 13, 14, 16 e 17, e rejeição das demais emendas. É aprovado requerimento de urgência para o PL 528/2020, de autoria do Senador Beto Faro (Requerimento nº 88/2024-CI). Juntados o parecer da CI e o requerimento de urgência. À SLSF. |
27/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 30 | A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
20/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 105-139 - DSF nº 30 | Autuado o Projeto de Lei nº 528/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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EMENDA 1 - PL 528/2020 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 09/04/2024 | Único | Rejeitada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 2 - PL 528/2020 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 24/04/2024 | Único | Rejeitada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 3 - PL 528/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 29/04/2024 | Único | Rejeitada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 5 - PL 528/2020 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 15/05/2024 | Único | Acolhida - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 6 - PL 528/2020 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 06/06/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 7 - PL 528/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 07/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 8 - PL 528/2020 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 07/06/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 9 - PL 528/2020 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | 11/06/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 10 - PL 528/2020 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 12/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 11 - PL 528/2020 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 17/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 12 - PL 528/2020 | Senador Irajá (PSD/TO) | 02/07/2024 | Único | Rejeitada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 13 - PL 528/2020 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 13/08/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 14 - PL 528/2020 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 20/08/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 15 / CI - PL 528/2020 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 20/08/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 16 - PL 528/2020 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 20/08/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 17 - PL 528/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 20/08/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 18 - PL 528/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 27/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 19 - PL 528/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 27/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 20 - PL 528/2020 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 29/08/2024 | Único | Acolhida - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 21 - PL 528/2020 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 30/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 22 / CI - PL 528/2020 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 02/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 23 - PL 528/2020 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 02/09/2024 | Único | Acolhida - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 24 - PL 528/2020 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 02/09/2024 | Único | Acolhida - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 25 / CI - PL 528/2020 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 02/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 26 - PL 528/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 02/09/2024 | Único | Acolhida - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 27 - PL 528/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 02/09/2024 | Único | Rejeitada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 28 / CI - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 03/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 29 / CI - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 03/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 30 / CI - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 03/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 31 / CI - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 03/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 32 / CI - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 03/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 33 / CI - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 03/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 34 / CI - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 03/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 35 / CI - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 03/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 36 / CI - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 03/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 37 / CI - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 03/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 38 / CI - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 03/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 39 / CI - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 03/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 40 / CI - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 03/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 41 / CI - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 03/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 42 / CI - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 03/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 43 / CI - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 03/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
EMENDA 44 / CI - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) (Ver outros) | 03/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/09/2024 |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 45 PLEN - PL 528/2020 | Senador Irajá (PSD/TO) | 04/09/2024 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 04/09/2024 |
EMENDA 46 PLEN - PL 528/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 04/09/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 04/09/2024 |
EMENDA 47 PLEN - PL 528/2020 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 04/09/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-PLEN - 04/09/2024 |
EMENDA 48 PLEN - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 04/09/2024 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 04/09/2024 |
EMENDA 49 PLEN - PL 528/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 04/09/2024 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 04/09/2024 |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
04/09/2024 | Votação nominal da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, destacada. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 03/09/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 04/09/2024 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 05/09/2024 - 04/09/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Deliberação da matéria) - 19/09/2024 - 09/10/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 09/10/2024 07:03) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, COMBUSTIVEL ALTERNATIVO, SUSTENTABILIDADE, AVIAÇÃO, OLEO DIESEL, IMPORTADOR, PRODUTOR, GAS NATURAL, RETIRADA, GAS CARBONICO, ATMOSFERA, INCENTIVO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ. REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, CAPTURA, ESTOCAGEM, GAS CARBONICO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, PRODUTO QUIMICO. NORMAS, INICIATIVA, PROVIDENCIA, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, Biocombustível, Programa Mobilidade Verde e Inovação, ETIQUETA, VEICULOS, PROMOÇÃO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, POLITICA ENERGETICA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), ATUAÇÃO, SEDE, AUTORIZAÇÃO, PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A, OBJETO, ATIVIDADE, ENERGIA, MOVIMENTAÇÃO, ESTOCAGEM, REDUÇÃO, GAS CARBONICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, ETANOL, MISTURA, GASOLINA, Biodiesel, OLEO DIESEL, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMIDOR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/09/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 09/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14993 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1244 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 09/10/2024 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 08/10/2024.
À COARQ.
- 20/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 504, de 2024, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 528, de 2020.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 160
- Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 160
- 10/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 974, de 10/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
- OFSF 974/2024
- Autógrafo - PL 528/2020
- 06/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 45 a 47.
Aprovado o Requerimento nº 88, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a qual solicita regime de urgência para a matéria, com votos contrários dos Senadores Irajá e Eduardo Girão.
Prejudicado o Requerimento nº 203, de 2024 – por meio do qual se requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 153, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senado Veneziano Vital do Rêgo, parcialmente favorável à Emenda nº 46, na forma da Emenda nº 49, que apresenta; pela apresentação da Emenda nº 48; pela prejudicialidade das emendas nºs 25 e 35; e contrário às demais emendas de Plenário.
Encerrada a discussão da matéria.
Deferidos – e encaminhados à publicação – os requerimentos nºs 623 e 624, de 2024, de destaques, para votações em separado, respectivamente, das emendas nºs 45 e 47.
Aprovado o projeto, com as emendas nºs 15, 22, 28 a 34, 36 a 44, 48 e 49, ressalvados os destaques, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a Emenda nº 45, objeto de destaque, em votação nominal concedida de ofício pela presidência, com o seguinte resultado: sim – 44; não - 25; Presidente – 1; total – 70.
Aprovada a Emenda nº 47, na forma da subemenda apresentada pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, em complemento ao Parecer nº 153, de 2024-PLEN/SF.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 154, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 140-148 - DSF nº 148
- Publicado no DSF Páginas 149-161 - DSF nº 148
- Publicado no DSF Páginas 39-54 - DSF nº 148
- Publicado no DSF Páginas 131-139 - DSF nº 148
- P.S 153/2024 - PLEN
- P.S 154/2024 - PLEN
- EMENDA 48 PLEN - PL 528/2020
- EMENDA 49 PLEN - PL 528/2020
- Votações nominais:
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 624, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 47.
- RQS 624/2024
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 47, da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 47 PLEN - PL 528/2020
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 46, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 46 PLEN - PL 528/2020
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 623, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 45.
- RQS 623/2024
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 45, do Senador Irajá.
- EMENDA 45 PLEN - PL 528/2020
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/09/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 88, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/09/2024 a 11/09/2024. Perante a Mesa.
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 457 - DSF nº 147
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 25/3/2024, o Requerimento n° 203, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
- RQS 203/2024
- 03/09/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 03/09/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lida a complementação de voto e acolhida pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, a emenda nº 22, do Senador Laércio Oliveira. O relatório é aprovado, passando a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto e das emendas nº 15, 22, 25 e das emendas do relator (emendas nº 28 a 44), com acolhimento das emendas nº 5, 20, 23, 24 e 26, acolhimento parcial das emendas nº 6, 8, 9, 13, 14, 16 e 17, e rejeição das demais emendas.
É aprovado requerimento de urgência para o PL 528/2020, de autoria do Senador Beto Faro (Requerimento nº 88/2024-CI).
Juntados o parecer da CI e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 405-456 - DSF nº 147
- Publicado no DSF Páginas 552-553 - DSF nº 147
- REQ 88/2024 - CI
- P.S 38/2024 - CI
- 03/09/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:50.
- 03/09/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Veneziano Vital do Rêgo apresenta, nesta data, complementação de voto ao relatório anteriormente submetido à Comissão.
- Relatório Legislativo
- 02/09/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Nessa data, o Senador Confúcio Moura apresenta as emendas nº 24 e 25, o Senador Weverton apresenta a emenda nº 26 e o Senador Esperidião Amin apresenta a emenda nº 27 ao PL 528/2020.
Ao relator, para manifestar-se acerca das emendas apresentadas.
A matéria está na pauta da reunião deliberativa agendada para o dia 03/09/2024. - EMENDA 26 - PL 528/2020
- EMENDA 27 - PL 528/2020
- EMENDA 24 - PL 528/2020
- EMENDA 25 / CI - PL 528/2020
- 02/09/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Nessa data, o Senador Laércio Oliveira apresenta a emenda nº 22 e o Senador Jorge Kajuru apresenta a emenda nº 23 ao PL 528/2020.
Ao relator, para manifestar-se acerca das emendas apresentadas.
A matéria está na pauta da reunião deliberativa agendada para o dia 03/09/2024. - EMENDA 22 / CI - PL 528/2020
- EMENDA 23 - PL 528/2020
- 30/08/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Senadora Augusta Brito apresenta a emenda nº 21 ao PL 528/2020.
- EMENDA 21 - PL 528/2020
- 29/08/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Astronauta Marcos Pontes apresenta a emenda n° 20 ao PL 528/2020.
- EMENDA 20 - PL 528/2020
- 27/08/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Esperidião Amin apresenta as emendas n° 18 e nº 19 ao PL 528/2020.
- EMENDA 18 - PL 528/2020
- EMENDA 19 - PL 528/2020
- 21/08/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Esperidião Amin apresenta a emenda n° 17 ao PL 528/2020.
- EMENDA 17 - PL 528/2020
- 20/08/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 16 ao PL 528/2020 de autoria do Senador Otto Alencar para que suprima § 7º do art. 17 do Projeto de Lei nº 528/2020.
- EMENDA 16 - PL 528/2020
- 20/08/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senador Zequinha Marinho apresenta as emendas 14 e 15 ao PL 528/2020.
Na reunião da Comissão realizada em 20/08/2024, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva.
O projeto é restituído ao relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para manifestação acerca das novas emendas apresentadas. - EMENDA 14 - PL 528/2020
- EMENDA 15 / CI - PL 528/2020
- 20/08/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
- 20/08/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, submete à Comissão um novo relatório, com voto pela aprovação do PL nº 528/2020, com as emendas que apresenta, aprovação da emenda nº 5, aprovação parcial das emendas nº 6, 8, 9, 11 e 13 e rejeição das demais emendas.
O projeto está na pauta da reunião da Comissão agendada para o dia 20/08/2024. - Relatório Legislativo
- 14/08/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do PL nº 528/2020, com as emendas que apresenta, aprovação da emenda nº 5, aprovação parcial das emendas nº 6, 8, 9, 11 e 13 e rejeição das demais emendas.
- Relatório Legislativo
- 14/08/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Beto Faro (PT/PA) apresenta a emenda n° 13 ao PL 528/2020.
- EMENDA 13 - PL 528/2020
- 03/07/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senador Irajá (PSD/TO) apresenta a emenda nº 12 ao PL 528/2020.
- EMENDA 12 - PL 528/2020
- 18/06/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Senadora Tereza Cristina apresenta a emenda nº 11 ao PL 528/2020.
- EMENDA 11 - PL 528/2020
- 18/06/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- A Senadora Tereza Cristina apresenta o Requerimento 53/2024-CI, para a retirada da emenda nº 4 ao PL 528/2020, de sua autoria.
O Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura, com base no artigo 256, § 2º, I, combinado com o artigo 215, II , "e" do RISF, defere o Requerimento 53/2024-CI e determina a retirada da emenda nº 4 ao PL 528/2020. - REQ 53/2024 - CI
- 18/06/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Retirada de emenda) na Comissão nesta data às 09:33.
- 12/06/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Astronauta Marcos Pontes apresenta a emenda nº 10 ao PL 528/2020.
- EMENDA 10 - PL 528/2020
- 11/06/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Fernando Farias apresenta a emenda nº 9 ao PL 528/2020.
- EMENDA 9 - PL 528/2020
- 10/06/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Laércio Oliveira (PP/SE) apresentou a emenda nº 8 ao PL 528/2020.
- EMENDA 8 - PL 528/2020
- 07/06/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Mecias de Jesus apresenta a emenda nº 7 ao PL 528/2020.
- EMENDA 7 - PL 528/2020
- 06/06/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Carlos Viana apresenta a emenda nº 6 ao PL 528/2020.
- EMENDA 6 - PL 528/2020
- 21/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública interativa, com a presença de Fernando Wandscheer de Moura Alves, Diretor Técnico da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis); Marcela Braga Anselmi, Gerente de Meio Ambiente e Transição Energética da Superintendência de Governança e Meio Ambiente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil); Diego Nicoletti, Diretor Técnico da Solví e representante da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente); Rogério Almeida Manso da Costa Reis, Presidente-Executivo da ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto); Sergio Massillon, Diretor Institucional da Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis); Thiago Falda, Presidente-Executivo da ABBI (Associação Brasileira de Bioinovação); Sérgio de Souza Araujo, Presidente-Executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis); Marcelo Pedroso, Diretor de Relações Externas e Sustentabilidade para o Brasil da Iata (Associação Internacional do Transporte Aéreo); Paulo Anselmo Ziani Suarez, Professor do Instituto de Química da UnB (Universidade de Brasília); Donato Alexandre Gomes Aranda, Professor do Departamento de Engenharia Química da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro); Roberto Hollanda Filho, Diretor-Executivo da Bioenergia Brasil; e Edvaldo Luís Risso, Consultor de Relações Institucionais da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas).
Áudios, vídeos, informações e apresentações disponíveis em:
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=12504&codcol=59.
Realizadas as audiências públicas de instrução, o projeto, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, deixa de estar sobrestado.
- 16/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Cid Gomes apresenta a emenda nº 5 ao PL 528/2020.
- EMENDA 5 - PL 528/2020
- 15/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 32/2024, REQ 23/2024, REQ 24/2024, REQ 29/2024, REQ 31/2024, REQ 34/2024, REQ 22/2024 e REQ 36/2024 prevista para a 12ª reunião, agendada para 21/05/2024, às 09h.
- 09/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senadora Tereza Cristina apresenta a emenda nº 4 ao PL 528/2020.
- 29/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebida, nesta data, Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 3 - PL 528/2020
- 25/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada a segunda audiência pública de instrução do projeto, em atendimento aos requerimentos nº 18 e 33/2024-CI, com a presença dos seguintes convidados: José Nilton Vieira, Diretor Substituto do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; Thomas Caldellas, Coordenador Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Cristiano Levone de Oliveira, Gerente Executivo de Gestão Integrada de Transição Energética da Petrobras; Sylvie D'Apote, Diretora-Executiva de Gás Natural do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás); Lucien Belmonte, Presidente Executivo da Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro); Davi Bomtempo, Superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI (Confederação Nacional da Indústria); Renata Isfer, Presidente da Abiogás (Associação Brasileira do Biogás); Marcelo Mendonça, Diretor Técnico e Comercial da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado); André Passos Cordeiro, Presidente da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química).
Documentos, vídeos, apresentações e informações da reunião disponíveis em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12475&codcol=59
O projeto, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, continua sobrestado, aguardando a realização de outra audiência pública de instrução.
- 24/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebida, nesta data, Emenda nº 2, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
- EMENDA 2 - PL 528/2020
- 16/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução da matéria, em atendimento aos requerimentos nº 19, 21, 26, 28 e 30/2024-CI, com a presença dos seguintes expositores: Cristiano Levone de Oliveira, Gerente-Executivo de Gestão Integrada de Transição Energética da Petrobras; Jurema Monteiro, Presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas); Roberto Furian Ardenghy, Presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás); Henry Daniel Hadid, Presidente do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível e de Lubrificantes); Erica Vieira Marcos, Gerente-Executiva Ambiental da CNT (Confederação Nacional do Transporte); Gustavo Henrique Ferreira, Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; Marlon Arraes Jardim Leal, Diretor do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; André Meloni Nassar, Presidente-Executivo da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais); Sergio Tadeu Cabral Beltrão, Diretor-Executivo da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene); Julio Cesar Minelli, Diretor-Superintendente da Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil); Evandro Gussi, Presidente da UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia).
Documentos, vídeos e apresentações da reunião disponíveis em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12293.
O projeto, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, segue sobrestado, aguardando a realização de audiências públicas de instrução em atendimento a outros requerimentos aprovados.
- 15/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 18/2024 e REQ 22/2024 prevista para a 9ª reunião, agendada para 25/04/2024, às 09h.
- 11/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 19/2024, REQ 21/2024 e REQ 26/2024 prevista para a 7ª reunião, agendada para 16/04/2024, às 09h.
- 11/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido requerimento (Audiência Pública) na Comissão de Infraestrutura nesta data.
- 11/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:46.
- 09/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Chico Rodrigues apresenta a emenda n° 1 ao PL 528/2020.
O projeto, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, segue sobrestado, aguardando a realização de audiência pública de instrução. - EMENDA 1 - PL 528/2020
- 09/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, são lidos e aprovados o REQ 18/2024-CI, o REQ 19/2024-CI, o REQ 21/2024-CI e o REQ 22/2024-CI, para realização de audiência pública para instruir o PL 528/2020. O PL, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, está sobrestado aguardando a realização de audiência pública de instrução.
- 27/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30.
- 27/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:27.
- 20/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 20/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CI. Matéria aguardando distribuição.
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 30
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 528/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 105-139 - DSF nº 30
- PL 528/2020
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2024 08:23