Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 41, de 2024
- Autoria
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PLP 77/2023 que "institui o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico".
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/03/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 10/04/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 41/2024 - CCDD
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PLP 77/2023 que "institui o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico".
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 41/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Esperidião Amin e subscrito pelo Senador Hamilton Mourão, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 46/2024 - CCDD
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2024 - CCDD, com o objetivo de debater o PLP 77/2023, que "institui o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico", seja incluído o convidado que especifica.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 41/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Esperidião Amin e subscrito pelo Senador Hamilton Mourão, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 41/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Esperidião Amin e subscrito pelo Senador Hamilton Mourão, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, pa... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CADASTRO, CERTIFICADO, DOCUMENTO ELETRONICO, IDENTIFICAÇÃO, CORRENTISTA, ATIVO, PASSIVO, ABERTURA, CONTA DIGITAL, DEPOSITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, EMPRESTIMO, VALIDADE, COMPETENCIA, EMISSÃO
- 10/04/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 41/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Esperidião Amin e subscrito pelo Senador Hamilton Mourão, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PLP 77/2023.
Na mesma oportunidade, foi aprovado o REQ 46/2024 - CCDD, de aditamento do REQ 41/2024 - CCDD, com vistas à inclusão de convidado. - REQ 41/2024 - CCDD
- REQ 46/2024 - CCDD
- Listagem ou relatório descritivo
- 08/04/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado o REQ 46/2024 - CCDD, de autoria dos Senadores Esperidião Amin e Hamilton Mourão, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 41/2024 - CCDD.
- 08/04/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 10/04/2024.
- 02/04/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
- 01/04/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 03/04/2024.
- 21/03/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado o REQ 41/2024 - CCDD, de autoria do Senador Esperidião Amin, para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLP 77/2023.
- 21/03/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:39.
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 14:42