Projeto de Lei n° 922, de 2024
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/04/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 23/04/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 922/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 21/03/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 922/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 922/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 24/02/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 922, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, que Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Jorge Kajuru, o relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2025 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública, Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 922, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, que Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente designa como relatora "ad hoc" a Senadora Margareth Buzetti. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente designa como relatora "ad hoc" a Senadora Margareth Buzetti. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Proje... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 601-609 - DSF nº 58 | Reunida a Comissão nesta data, o Presidente designa como relatora "ad hoc" a Senadora Margareth Buzetti. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 922 de 2024, com a Emenda nº 1-CSP. |
| 28/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 36 | A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno: |
| 22/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 115-122 - DSF nº 32 | Autuado o Projeto de Lei nº 922/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CSP - PL 922/2024 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | 22/04/2025 | Único | Aprovada - SF-CSP - 22/04/2025 |
- Despacho:
- 27/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 22/04/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Margareth Buzetti (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/04/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/04/2024 - 08/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, ABORDAGEM POLICIAL, PESSOAS, VULNERAVEL, SITUAÇÃO, CRISE, PRINCIPIO JURIDICO, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO
- 23/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. A matéria aguarda distribuição.
- 22/04/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente designa como relatora "ad hoc" a Senadora Margareth Buzetti. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 922 de 2024, com a Emenda nº 1-CSP.
- Publicado no DSF Páginas 601-609 - DSF nº 58
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 10/2025 - CSP
- 14/04/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 7ª reunião da Comissão.
- 10/04/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/04/2025.
- 24/02/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Jorge Kajuru, o relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/10/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 09/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/04/2024 a 08/04/2024. Perante a CSP.
- 27/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno:
- Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 36
- 21/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 922/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 115-122 - DSF nº 32
- PL 922/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2025 19:01
