Projeto de Lei n° 967, de 2024
Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Assunto: Política Social > Proteção Social, Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos ao desenvolvimento humano da fecundação ao nascimento, como temas transversais, nos currículos da educação básica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/12/2025 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 01/12/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 967/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 26/03/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos ao desenvolvimento humano da fecundação ao nascimento, como temas transversais, nos currículos da educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 967/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 967/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 11/11/2025
- Descrição/Ementa
- CDH - PL 967 de 2024 - desenvolvimento humano da fecundação ao nascimento na educação básica
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Girão com voto favorável ao Projeto com uma Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 967, de 2024, do Senador Marcos do Val, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos ao desenvolvimento humano da fecundação ao nascimento, como temas transversais, nos currículos da educação básica.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 149/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 967, de 2024, do Senador Marcos do Val, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos ao desenvolvimento humano da fecundação ao nascimento, como temas transversais, nos currículos da educação básica.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 82ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH, alterada a redação na forma apresentada pelo Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 967, de 2024, do Senador Marcos do Val, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos ao desenvolvimento humano da fecundação ao nascimento, como temas transversais, nos currículos da educação básica.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 36 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 27/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 117-120 - DSF nº 35 | Autuado o Projeto de Lei nº 967/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 967/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/) | 26/11/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 26/11/2025 |
- Despacho:
- 27/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 22/07/2024 - Redistribuição)
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 29/08/2024 - Redistribuição)
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 29/04/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 01/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/04/2024 - 08/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA, CONTEUDO, DESENVOLVIMENTO, VIDA HUMANA, NASCIMENTO, DIREITOS HUMANOS, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER
- 01/12/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 26/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 82ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH, alterada a redação na forma apresentada pelo Senador Flávio Arns.
- P.S 149/2025 - CDH
- 19/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 82ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/11/2025.
- 11/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Girão com voto favorável ao Projeto com uma Emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 29/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 09/10/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 29/08/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Augusta Brito, para redistribuição.
- 13/08/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 22/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.
- 22/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 18/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
- 27/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para oferecimento de emendas:
Primeiro dia: 02/04/2024;
Último dia: 08/04/2024.
- 27/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/04/2024 a 08/04/2024. Perante a CDH.
- 27/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 36
- 26/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 967/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 117-120 - DSF nº 35
- PL 967/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/12/2025 19:45
