Projeto de Lei n° 5230, de 2023

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5230/2023
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Educação > Educação Superior
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Professora Dorinha Seabra
Último local:
27/03/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
14/06/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Participe

26 9
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-15 às 07:21

Identificação:
PL 5230/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5230/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5230/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
10/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, da Presidência da República, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nos 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas nº 2, 3, 11, 14, 18, 21, 24, 26, 28, 31, 53, 61 e 63-CE; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 4, 7... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda2 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3 de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda1 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3 de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda3 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3 de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 5230/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 Ampliação da FGB articulada à EPT
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PL 5230/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 Itinerário EPT vinculado ao Catálogo priorizando a oferta na forma integrada
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PL 5230/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 Prioriza a Cooperação com Instituições Públicas
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PL 5230/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 Supressão Notório Saber
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PL 5230/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Limite para reconhecimento de atividades extracurriculares Emenda ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PL 5230/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Repactuação dos Recursos da PNFETI Emenda ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PL 5230/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Não Hierarquização dos componentes e língua Espanhola Emenda ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PL 5230/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Itinerário Fora do Sisu/Enem Emenda ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PL 5230/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Produção de Efeitos acerca dos itinerários formativos Emenda ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda13 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 13, nº 14, nº 15 e nº 16, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda14 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 13, nº 14, nº 15 e nº 16, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda15 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 13, nº 14, nº 15 e nº 16, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda16 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 13, nº 14, nº 15 e nº 16, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
19/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 - Art. 35-C
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
19/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 - Art. 36, § 2º-C
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
19/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 - Art 35-C e § 1º do art. 35-C
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
19/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 - Art 35-B, § 3º
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
19/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 - Art 1º-1
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda8 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 22, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
19/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 24 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 25 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 27 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 28 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 29 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 26 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 31 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 30 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 - PL 5230/2023
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
26/04/2024
Descrição/Ementa
EMD 32 ao PL 5230 2023 art 35 C
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 - PL 5230/2023
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
26/04/2024
Descrição/Ementa
EMD 34 ao PL 5230 2023 art 35 B
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 - PL 5230/2023
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
26/04/2024
Descrição/Ementa
EMD 33 ao PL 5230 2023 art 35 B § 3º
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 - PL 5230/2023
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
26/04/2024
Descrição/Ementa
EMD 36 ao PL 5230 2023 art 35 C § 2º 2
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 - PL 5230/2023
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
26/04/2024
Descrição/Ementa
EMD 35 ao PL 5230 2023 art 35 C § 2º 1
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 - PL 5230/2023
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
26/04/2024
Descrição/Ementa
EMD 37 ao PL 5230 2023 Art 35 D
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda Sen Raupp ao PL 5230_2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 38, de autoria do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 ênfase técnica
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 39, nº 40, nº 41 e nº 42, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 carga horária
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 39, nº 40, nº 41 e nº 42, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 bonificação
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 39, nº 40, nº 41 e nº 42, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 avaliação
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 39, nº 40, nº 41 e nº 42, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 cumprimento no máximo 10% carga horária ensino médio estágio
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 43, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 44, nº 45, nº 46 e nº 47, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 44, nº 45, nº 46 e nº 47, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 44, nº 45, nº 46 e nº 47, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 44, nº 45, nº 46 e nº 47, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 SUPRESSIVA do art. 9º do PL 5230/23
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 48 e nº 49, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 aditiva aumento carga horária formação geral básica e cursos técnicos
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 48 e nº 49, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda STC 2024-05066 TT 302835
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 50 e nº 51, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda STC 2024-05066 TT 302777
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 50 e nº 51, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda STC 2024-05066 TT 302834
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 52 e nº 53, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda STC 2024-05066 TT 302832
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 52 e nº 53, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 - Nova redação ao art. 35-C (altera a carga horária)
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 54, nº 55, nº 56 e nº 57, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 - LDB - Revoga o art. 35-A.....
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 54, nº 55, nº 56 e nº 57, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 - Sistema de Avaliação/Bonificação (Ensino Técnico)*
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 54, nº 55, nº 56 e nº 57, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 altera LDB - Bônus Estudantes Cursos Técnicos
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 54, nº 55, nº 56 e nº 57, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 58 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 58, nº 59 e nº 60, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 59 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 58, nº 59 e nº 60, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 60 ao PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 58, nº 59 e nº 60, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 61 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 (Porcentagem Mínima FGB)
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 61 e nº 62, de autoria do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 62 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5230/2023 (Formação Técnica Profissional)
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 61 e nº 62, de autoria do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 63 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda STC 2024-05695 TT 303687
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 63, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 64 - PL 5230/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda STC 2024-05893 TT 303965
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 64, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 24/2024 - CE
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
04/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:39. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Fórum Nacional de Educação
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Mensagem do FNE, a respeito da votação do PL 5.230/23, que define novas diretrizes para o ensino médio.
Local:
Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Nota Técnica “O Senado Federal pode e deve aprimorar a política nacional do Ensino Médio (PL 5.230/2023)”.
Local:
Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Federação de Arte Educadores do Brasil - FAEB
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Posicionamento da FAEB sobre o Projeto de Lei nº 5230/2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
OFC 40/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2024
Descrição/Ementa
Quadro comparativo - PL 5230/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas nº 2, 3, 11, 14, 18, 21, 24, 26, 28, 31, 53, 61 e 63-CE; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 4, 7... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2024 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 36
A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
28/03/2024 Publicado no DSF Páginas 15-27 - DSF nº 36
Autuado o Projeto de Lei nº 5230/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 5230/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 17/04/2024 Único
EMENDA 2 - PL 5230/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 17/04/2024 Único
EMENDA 3 - PL 5230/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 17/04/2024 Único
EMENDA 4 - PL 5230/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 18/04/2024 Único
EMENDA 5 - PL 5230/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 18/04/2024 Único
EMENDA 6 - PL 5230/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 18/04/2024 Único
EMENDA 7 - PL 5230/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 18/04/2024 Único
EMENDA 8 - PL 5230/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 18/04/2024 Único
EMENDA 9 - PL 5230/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 18/04/2024 Único
EMENDA 10 - PL 5230/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 18/04/2024 Único
EMENDA 11 - PL 5230/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 18/04/2024 Único
EMENDA 12 - PL 5230/2023 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 18/04/2024 Único
EMENDA 13 - PL 5230/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 18/04/2024 Único
EMENDA 14 - PL 5230/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 18/04/2024 Único
EMENDA 15 - PL 5230/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 18/04/2024 Único
EMENDA 16 - PL 5230/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 18/04/2024 Único
EMENDA 17 - PL 5230/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 18/04/2024 Único
EMENDA 18 - PL 5230/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 18/04/2024 Único
EMENDA 19 - PL 5230/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 18/04/2024 Único
EMENDA 20 - PL 5230/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 18/04/2024 Único
EMENDA 21 - PL 5230/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 18/04/2024 Único
EMENDA 22 - PL 5230/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 19/04/2024 Único
EMENDA 23 - PL 5230/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 19/04/2024 Único
EMENDA 24 - PL 5230/2023 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 24/04/2024 Único
EMENDA 25 - PL 5230/2023 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 24/04/2024 Único
EMENDA 26 - PL 5230/2023 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 24/04/2024 Único
EMENDA 27 - PL 5230/2023 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 24/04/2024 Único
EMENDA 28 - PL 5230/2023 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 24/04/2024 Único
EMENDA 29 - PL 5230/2023 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 24/04/2024 Único
EMENDA 30 - PL 5230/2023 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 24/04/2024 Único
EMENDA 31 - PL 5230/2023 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 24/04/2024 Único
EMENDA 32 - PL 5230/2023 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) 26/04/2024 Único
EMENDA 33 - PL 5230/2023 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) 26/04/2024 Único
EMENDA 34 - PL 5230/2023 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) 26/04/2024 Único
EMENDA 35 - PL 5230/2023 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) 26/04/2024 Único
EMENDA 36 - PL 5230/2023 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) 26/04/2024 Único
EMENDA 37 - PL 5230/2023 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) 26/04/2024 Único
EMENDA 38 - PL 5230/2023 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) 07/05/2024 Único
EMENDA 39 - PL 5230/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 15/05/2024 Único
EMENDA 40 - PL 5230/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 15/05/2024 Único
EMENDA 41 - PL 5230/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 15/05/2024 Único
EMENDA 42 - PL 5230/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 15/05/2024 Único
EMENDA 43 - PL 5230/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 16/05/2024 Único
EMENDA 44 - PL 5230/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 16/05/2024 Único
EMENDA 45 - PL 5230/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 16/05/2024 Único
EMENDA 46 - PL 5230/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 16/05/2024 Único
EMENDA 47 - PL 5230/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 16/05/2024 Único
EMENDA 48 - PL 5230/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 16/05/2024 Único
EMENDA 49 - PL 5230/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 16/05/2024 Único
EMENDA 50 - PL 5230/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 20/05/2024 Único
EMENDA 51 - PL 5230/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 20/05/2024 Único
EMENDA 52 - PL 5230/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 27/05/2024 Único
EMENDA 53 - PL 5230/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 27/05/2024 Único
EMENDA 54 - PL 5230/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 27/05/2024 Único
EMENDA 55 - PL 5230/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 27/05/2024 Único
EMENDA 56 - PL 5230/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 27/05/2024 Único
EMENDA 57 - PL 5230/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 27/05/2024 Único
EMENDA 58 - PL 5230/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 28/05/2024 Único
EMENDA 59 - PL 5230/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 28/05/2024 Único
EMENDA 60 - PL 5230/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 28/05/2024 Único
EMENDA 61 - PL 5230/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 04/06/2024 Único
EMENDA 62 - PL 5230/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 04/06/2024 Único
EMENDA 63 - PL 5230/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 04/06/2024 Único
EMENDA 64 - PL 5230/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 05/06/2024 Único

Despacho:
27/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, ENSINO MEDIO, CARGA HORARIA, CURRICULO, OBJETIVO, APRENDIZAGEM, AREA, CONHECIMENTO. INCLUSÃO, ESTUDANTE, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, PLANEJAMENTO, MATRICULA, CRITERIOS, EQUIDADE, IGUALDADE, ACESSO, PERMANENCIA, CONCLUSÃO, ESTUDO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, COTA, VAGA, SELEÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), INCLUSÃO, ESTUDANTE, FORMAÇÃO, ENSINO MEDIO, ESCOLA COMUNITARIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BOLSA DE ESTUDO, AMBITO, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), DESTINAÇÃO, ESTUDANTE, FORMAÇÃO, ENSINO MEDIO, ESCOLA COMUNITARIA
14/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 18/06/2024.
11/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 11/06/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas nº 2, 3, 11, 14, 18, 21, 24, 26, 28, 31, 53, 61 e 63-CE; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 4, 7, 8, 9, 10, 13,15, 20, 23, 25, 27, 33, 34, 37, 40, 43, 45, 49, 50, 52, 54, 58-CE; e pela rejeição das Emendas nº 5, 6, 12, 16, 17, 19, 22, 29, 30, 32, 35, 36, 38, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 51, 55, 56, 57, 59, 60, 62 e 64- CE, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
Nota Técnica
Sumário Executivo
06/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/06/2024.
05/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 64, de autoria do Senador Paulo Paim.
EMENDA 64 - PL 5230/2023
04/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 63, de autoria do Senador Paulo Paim.
EMENDA 63 - PL 5230/2023
04/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 61 e nº 62, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 61 - PL 5230/2023
EMENDA 62 - PL 5230/2023
28/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 58, nº 59 e nº 60, de autoria do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 58 - PL 5230/2023
EMENDA 59 - PL 5230/2023
EMENDA 60 - PL 5230/2023
27/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 54, nº 55, nº 56 e nº 57, de autoria do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 54 - PL 5230/2023
EMENDA 55 - PL 5230/2023
EMENDA 56 - PL 5230/2023
EMENDA 57 - PL 5230/2023
27/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 52 e nº 53, de autoria do Senador Paulo Paim.
EMENDA 52 - PL 5230/2023
EMENDA 53 - PL 5230/2023
20/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 50 e nº 51, de autoria do Senador Paulo Paim.
EMENDA 50 - PL 5230/2023
EMENDA 51 - PL 5230/2023
16/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 48 e nº 49, de autoria do Senador Paulo Paim.
EMENDA 48 - PL 5230/2023
EMENDA 49 - PL 5230/2023
16/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 44, nº 45, nº 46 e nº 47, de autoria do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 44 - PL 5230/2023
EMENDA 45 - PL 5230/2023
EMENDA 46 - PL 5230/2023
EMENDA 47 - PL 5230/2023
16/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 43, de autoria do Senador Paulo Paim.
EMENDA 43 - PL 5230/2023
15/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 39, nº 40, nº 41 e nº 42, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
EMENDA 39 - PL 5230/2023
EMENDA 40 - PL 5230/2023
EMENDA 41 - PL 5230/2023
EMENDA 42 - PL 5230/2023
07/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 38, de autoria do Senador Marcelo Castro.
EMENDA 38 - PL 5230/2023
26/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 32 - PL 5230/2023
EMENDA 34 - PL 5230/2023
EMENDA 33 - PL 5230/2023
EMENDA 36 - PL 5230/2023
EMENDA 35 - PL 5230/2023
EMENDA 37 - PL 5230/2023
24/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 24 - PL 5230/2023
EMENDA 25 - PL 5230/2023
EMENDA 27 - PL 5230/2023
EMENDA 28 - PL 5230/2023
EMENDA 29 - PL 5230/2023
EMENDA 26 - PL 5230/2023
EMENDA 31 - PL 5230/2023
EMENDA 30 - PL 5230/2023
19/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 23 - PL 5230/2023
19/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 22, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 22 - PL 5230/2023
19/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana.
EMENDA 17 - PL 5230/2023
EMENDA 18 - PL 5230/2023
EMENDA 19 - PL 5230/2023
EMENDA 20 - PL 5230/2023
EMENDA 21 - PL 5230/2023
18/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 13, nº 14, nº 15 e nº 16, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 13 - PL 5230/2023
EMENDA 14 - PL 5230/2023
EMENDA 15 - PL 5230/2023
EMENDA 16 - PL 5230/2023
18/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Audiência pública realizada em 18/04/2024, em atendimento ao REQ 24/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12493&codcol=47
18/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
EMENDA 8 - PL 5230/2023
EMENDA 9 - PL 5230/2023
EMENDA 10 - PL 5230/2023
EMENDA 11 - PL 5230/2023
EMENDA 12 - PL 5230/2023
18/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
EMENDA 4 - PL 5230/2023
EMENDA 5 - PL 5230/2023
EMENDA 6 - PL 5230/2023
EMENDA 7 - PL 5230/2023
17/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3 de autoria do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 2 - PL 5230/2023
EMENDA 1 - PL 5230/2023
EMENDA 3 - PL 5230/2023
16/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
1ª Audiência pública realizada em 16/04/2024, em atendimento aos REQ 24/2024 e REQ 26/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12491&codcol=47
15/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 24/2024 e REQ 26/2024 prevista para a 16ª reunião, agendada para 16/04/2024, às 14h.
15/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 24/2024 prevista para a 19ª reunião, agendada para 18/04/2024, às 14h.
04/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:39.
REQ 24/2024 - CE
27/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
27/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 36
27/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5230/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 15-27 - DSF nº 36
PL 5230/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2024 13:02