Projeto de Lei n° 5230, de 2023
Ver também: VET 18/2024
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5230/2023
Norma Gerada: Lei nº 14.945 de 31/07/2024
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.945 de 31/07/2024
- Último local:
- 19/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/08/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5230/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5230/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5230/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 10/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, da Presidência da República, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nos 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas nº 2, 3, 11, 14, 18, 21, 24, 26, 28, 31, 53, 61 e 63-CE; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 4, 7... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5230, de 2023, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas n°s 2, 3, 11, 13, 18, 20, 24, 26, 31, 33, 53, 61 e 63; pela aprovação parcial das Emendas n°s 1, 4,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, da Presidência da República, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida Complementação de Voto da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas nos 2, 3, 11, 13, 18, 20, 24, 26, 31, 33, 53, 61, 63 e 68; pela aprovação parcial das Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, da Presidência da República, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida Complementação de Voto da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas n°s 2, 3, 11, 13, 18, 20, 24, 26, 31, 33, 38, 53, 61, 63 e 68; pela aprovação parcial das E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 68/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5230, de 2023, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 19/06/2024, A Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto e às emendas nºs 2-CE, 3-CE, 11-CE, 13-CE, 18-CE, 20-CE, 24-CE, 26-CE, 31-CE, 33-CE, 38... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 92/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 92/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovado o REQ nº 58/2024-CE, de urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 75-CE, nos termos do parecer, ficando prejudicados o Proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CE - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda2 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3 de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda1 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3 de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CE - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda3 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3 de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 Ampliação da FGB articulada à EPT
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 Itinerário EPT vinculado ao Catálogo priorizando a oferta na forma integrada
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 Prioriza a Cooperação com Instituições Públicas
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 Supressão Notório Saber
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Limite para reconhecimento de atividades extracurriculares Emenda ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Repactuação dos Recursos da PNFETI Emenda ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Não Hierarquização dos componentes e língua Espanhola Emenda ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 / CE - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Itinerário Fora do Sisu/Enem Emenda ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Produção de Efeitos acerca dos itinerários formativos Emenda ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 / CE - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda13 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 13, nº 14, nº 15 e nº 16, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda14 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 13, nº 14, nº 15 e nº 16, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda15 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 13, nº 14, nº 15 e nº 16, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda16 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 13, nº 14, nº 15 e nº 16, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - Art. 35-C
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 / CE - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - Art. 36, § 2º-C
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - Art 35-C e § 1º do art. 35-C
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 / CE - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - Art 35-B, § 3º
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - Art 1º-1
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda8 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 22, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 / CE - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 25 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 27 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 28 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 29 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 / CE - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 26 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 / CE - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 31 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 30 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 26/04/2024
- Descrição/Ementa
- EMD 32 ao PL 5230 2023 art 35 C
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 26/04/2024
- Descrição/Ementa
- EMD 34 ao PL 5230 2023 art 35 B
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 / CE - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 26/04/2024
- Descrição/Ementa
- EMD 33 ao PL 5230 2023 art 35 B § 3º
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 26/04/2024
- Descrição/Ementa
- EMD 36 ao PL 5230 2023 art 35 C § 2º 2
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 26/04/2024
- Descrição/Ementa
- EMD 35 ao PL 5230 2023 art 35 C § 2º 1
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 26/04/2024
- Descrição/Ementa
- EMD 37 ao PL 5230 2023 Art 35 D
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 / CE - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Sen Raupp ao PL 5230_2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 38, de autoria do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 ênfase técnica
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 39, nº 40, nº 41 e nº 42, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 carga horária
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 39, nº 40, nº 41 e nº 42, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 bonificação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 39, nº 40, nº 41 e nº 42, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 avaliação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 39, nº 40, nº 41 e nº 42, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 cumprimento no máximo 10% carga horária ensino médio estágio
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 43, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 44, nº 45, nº 46 e nº 47, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 44, nº 45, nº 46 e nº 47, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 44, nº 45, nº 46 e nº 47, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 44, nº 45, nº 46 e nº 47, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 SUPRESSIVA do art. 9º do PL 5230/23
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 48 e nº 49, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 aditiva aumento carga horária formação geral básica e cursos técnicos
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 48 e nº 49, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05066 TT 302835
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 50 e nº 51, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05066 TT 302777
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 50 e nº 51, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05066 TT 302834
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 52 e nº 53, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 / CE - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05066 TT 302832
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 52 e nº 53, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 27/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - Nova redação ao art. 35-C (altera a carga horária)
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 54, nº 55, nº 56 e nº 57, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 27/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - LDB - Revoga o art. 35-A.....
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 54, nº 55, nº 56 e nº 57, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 27/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - Sistema de Avaliação/Bonificação (Ensino Técnico)*
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 54, nº 55, nº 56 e nº 57, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 27/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 altera LDB - Bônus Estudantes Cursos Técnicos
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 54, nº 55, nº 56 e nº 57, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 28/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 58 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 58, nº 59 e nº 60, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 28/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 59 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 58, nº 59 e nº 60, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 28/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 60 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 58, nº 59 e nº 60, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 / CE - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 (Porcentagem Mínima FGB)
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 61 e nº 62, de autoria do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 (Formação Técnica Profissional)
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 61 e nº 62, de autoria do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 / CE - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05695 TT 303687
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 63, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05893 TT 303965
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 64, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - art. 36. § 2º-A
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 65, nº 66, nº 67 e nº 68, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - art. 36 § 6º-A
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 65, nº 66, nº 67 e nº 68, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 / CE - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - ART. 36, INC. V
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 65, nº 66, nº 67 e nº 68, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - ART. 35-C
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 65, nº 66, nº 67 e nº 68, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 (ENEM)
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 69 e nº 70, de autoria do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 (EAD)
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 69 e nº 70, de autoria do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - art. 24
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 71 e nº 72, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - caput art. 36
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 71 e nº 72, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 (Supressão EPT)
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 73 e nº 74, de autoria do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 (EPT PNE)
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 73 e nº 74, de autoria do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 24/2024 - CE
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 04/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:39. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 58/2024 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5230/2023, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 19/06/2024, a Comissão aprova o REQ 58/2024-CE, de iniciativa do Senador Flávio Arns, de urgência para o PL 5230/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Fórum Nacional de Educação
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Mensagem do FNE, a respeito da votação do PL 5.230/23, que define novas diretrizes para o ensino médio.
- Local:
- Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica “O Senado Federal pode e deve aprimorar a política nacional do Ensino Médio (PL 5.230/2023)”.
- Local:
- Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Federação de Arte Educadores do Brasil - FAEB
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Posicionamento da FAEB sobre o Projeto de Lei nº 5230/2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- OFC 40/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2024
- Descrição/Ementa
- Quadro comparativo - PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas nº 2, 3, 11, 14, 18, 21, 24, 26, 28, 31, 53, 61 e 63-CE; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 4, 7... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Sumário Executivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2024
- Descrição/Ementa
- Sumário do relatório
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas nº 2, 3, 11, 14, 18, 21, 24, 26, 28, 31, 53, 61 e 63-CE; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 4, 7... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- NOTA INFORMATIVA Nº 2.869, DE 2024.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas n°s 2, 3, 11, 13, 18, 20, 24, 26, 31, 33, 53, 61 e 63; pela aprovação parcial das Emendas n°s 1, 4,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Novo Quadro Comparativo sobre mudanças no Substitutivo.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas n°s 2, 3, 11, 13, 18, 20, 24, 26, 31, 33, 53, 61 e 63; pela aprovação parcial das Emendas n°s 1, 4,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 601/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 5230/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 601 de 26/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão nos termos do substitutivo em anexo, e encaminhando o autógrafo para apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5230/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 601 de 26/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão nos termos do substitutivo em anexo, e encaminhando o autógrafo para apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 359/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Deputado Federal Luciano Bivar (UNIÃO/PE)
- Data:
- 18/07/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2024 | Publicado no DCN Páginas 755-769 - DCN nº 28 | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14945 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 736 de 2024). DOU (Diário Oficial da União) - 01/08/2024 - Seção I - págs. 5 e 6. Sancionada em 31/07/2024. À COARQ. |
| 19/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 114 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 359, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 19/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 114 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 359, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 20/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 400 - DSF nº 92 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. |
| 20/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 324-399 - DSF nº 92 | Em reunião realizada em 19/06/2024, A Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto e às emendas nºs 2-CE, 3-CE, 11-CE, 13-CE, 18-CE, 20-CE, 24-CE, 26-CE, 31-CE, 33-CE, 38-CE, 53-CE, 61-CE, 63-CE e 68-CE; com acolhimento parcial das emendas nºs 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 40, 43, 45, 49, 50, 51, 52, 54, 58, 64, 65, 70, 71, 72 e 74 e contrário às emendas nºs 6, 12, 29, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 66, 67, 69 e 73, na forma da emenda nº 75-CE (Substitutivo) . |
| 20/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 240-251 - DSF nº 92 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovado o REQ nº 58/2024-CE, de urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 75-CE, nos termos do parecer, ficando prejudicados o Projeto e demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 92/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 20/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 238-251 - DSF nº 92 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovado o REQ nº 58/2024-CE, de urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 75-CE, nos termos do parecer, ficando prejudicados o Projeto e demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 92/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 20/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 109-117 - DSF nº 92 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovado o REQ nº 58/2024-CE, de urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 75-CE, nos termos do parecer, ficando prejudicados o Projeto e demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 92/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 28/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 36 | A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura. |
| 28/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 15-27 - DSF nº 36 | Autuado o Projeto de Lei nº 5230/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 5230/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 17/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 2 / CE - PL 5230/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 17/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 3 / CE - PL 5230/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 17/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 4 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 18/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 5 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 18/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 6 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 18/04/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 7 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 18/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 8 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 18/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 9 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 18/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 10 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 18/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 11 / CE - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 18/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 12 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 18/04/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 13 / CE - PL 5230/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 18/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 14 - PL 5230/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 18/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 15 - PL 5230/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 18/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 16 - PL 5230/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 18/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 17 - PL 5230/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 18/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 18 / CE - PL 5230/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 18/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 19 - PL 5230/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 18/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 20 / CE - PL 5230/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 18/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 21 - PL 5230/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 18/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 22 - PL 5230/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 19/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 23 - PL 5230/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 19/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 24 / CE - PL 5230/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 24/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 25 - PL 5230/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 24/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 26 / CE - PL 5230/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 24/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 27 - PL 5230/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 24/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 28 - PL 5230/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 24/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 29 - PL 5230/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 24/04/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 30 - PL 5230/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 24/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 31 / CE - PL 5230/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 24/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 32 - PL 5230/2023 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 26/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 33 / CE - PL 5230/2023 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 26/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 34 - PL 5230/2023 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 26/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 35 - PL 5230/2023 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 26/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 36 - PL 5230/2023 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 26/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 37 - PL 5230/2023 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 26/04/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 38 / CE - PL 5230/2023 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 07/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 39 - PL 5230/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 15/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 40 - PL 5230/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 15/05/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 41 - PL 5230/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 15/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 42 - PL 5230/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 15/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 43 - PL 5230/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 16/05/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 44 - PL 5230/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 16/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 45 - PL 5230/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 16/05/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 46 - PL 5230/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 16/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 47 - PL 5230/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 16/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 48 - PL 5230/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 16/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 49 - PL 5230/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 16/05/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 50 - PL 5230/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 20/05/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 51 - PL 5230/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 20/05/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 52 - PL 5230/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 27/05/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 53 / CE - PL 5230/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 27/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 54 - PL 5230/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 27/05/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 55 - PL 5230/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 27/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 56 - PL 5230/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 27/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 57 - PL 5230/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 27/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 58 - PL 5230/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 28/05/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 59 - PL 5230/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 28/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 60 - PL 5230/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 28/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 61 / CE - PL 5230/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 04/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 62 - PL 5230/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 04/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 63 / CE - PL 5230/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 04/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 64 - PL 5230/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 05/06/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 65 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 17/06/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 66 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 17/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 67 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 17/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 68 / CE - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 17/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 69 - PL 5230/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 70 - PL 5230/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/06/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 71 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 17/06/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 72 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 17/06/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 73 - PL 5230/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 19/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 74 - PL 5230/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 19/06/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 19/06/2024 |
| EMENDA 75 / CE - PL 5230/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros) | 19/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 19/06/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 27/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 19/06/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/07/2024 - 31/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, ENSINO MEDIO, CARGA HORARIA, CURRICULO, OBJETIVO, APRENDIZAGEM, AREA, CONHECIMENTO. INCLUSÃO, ESTUDANTE, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, PLANEJAMENTO, MATRICULA, CRITERIOS, EQUIDADE, IGUALDADE, ACESSO, PERMANENCIA, CONCLUSÃO, ESTUDO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, COTA, VAGA, SELEÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), INCLUSÃO, ESTUDANTE, FORMAÇÃO, ENSINO MEDIO, ESCOLA COMUNITARIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BOLSA DE ESTUDO, AMBITO, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), DESTINAÇÃO, ESTUDANTE, FORMAÇÃO, ENSINO MEDIO, ESCOLA COMUNITARIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/06/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 01/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14945 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 736 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 01/08/2024 - Seção I - págs. 5 e 6.
Sancionada em 31/07/2024.
À COARQ. - Publicado no DCN Páginas 755-769 - DCN nº 28
- 18/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 359, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 114
- Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 114
- 26/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 601 de 26/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão nos termos do substitutivo em anexo, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
- OFSF 601/2024
- Autógrafo - PL 5230/2023
- 25/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024)
Aprovado o REQ nº 58/2024-CE, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 75-CE, nos termos do parecer, ficando prejudicados o Projeto e demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 92/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 109-117 - DSF nº 92
- Publicado no DSF Páginas 240-251 - DSF nº 92
- Publicado no DSF Páginas 238-251 - DSF nº 92
- P.S 92/2024 - PLEN
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/06/2024 a 27/06/2024. Perante a Mesa.
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 400 - DSF nº 92
- 19/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/06/2024, a Comissão aprova o REQ 58/2024-CE, de iniciativa do Senador Flávio Arns, de urgência para o PL 5230/2023.
- REQ 58/2024 - CE
- 19/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 19/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/06/2024, A Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto e às emendas nºs 2-CE, 3-CE, 11-CE, 13-CE, 18-CE, 20-CE, 24-CE, 26-CE, 31-CE, 33-CE, 38-CE, 53-CE, 61-CE, 63-CE e 68-CE; com acolhimento parcial das emendas nºs 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 40, 43, 45, 49, 50, 51, 52, 54, 58, 64, 65, 70, 71, 72 e 74 e contrário às emendas nºs 6, 12, 29, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 66, 67, 69 e 73, na forma da emenda nº 75-CE (Substitutivo) .
- Publicado no DSF Páginas 324-399 - DSF nº 92
- P.S 68/2024 - CE
- 19/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida Complementação de Voto da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas n°s 2, 3, 11, 13, 18, 20, 24, 26, 31, 33, 38, 53, 61, 63 e 68; pela aprovação parcial das Emendas n°s 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 40, 43, 45, 49, 50, 51, 52, 54, 58 64, 65, 70, 71, 72 e 74; e pela rejeição das Emendas n°s 6, 12, 29, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 66, 67, 69 e 73, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 19/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 73 e nº 74, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 73 - PL 5230/2023
- EMENDA 74 - PL 5230/2023
- 18/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida Complementação de Voto da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas nos 2, 3, 11, 13, 18, 20, 24, 26, 31, 33, 53, 61, 63 e 68; pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 40, 43, 45, 49, 50, 51, 52, 54, 58 64, 65, 70, 71 e 72; e pela rejeição das Emendas nos 6, 12, 29, 38, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 66, 67 e 69, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 18/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/06/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas n°s 2, 3, 11, 13, 18, 20, 24, 26, 31, 33, 53, 61 e 63; pela aprovação parcial das Emendas n°s 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 40, 43, 45, 49, 50, 51, 52, 54, 58 e 64; e pela rejeição das Emendas n°s 6, 12, 29, 38, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 55, 56, 57, 59, 60 e 62, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- Nota Informativa
- Quadro Comparativo
- 17/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 71 e nº 72, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
- EMENDA 71 - PL 5230/2023
- EMENDA 72 - PL 5230/2023
- 17/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 69 e nº 70, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 69 - PL 5230/2023
- EMENDA 70 - PL 5230/2023
- 17/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 65, nº 66, nº 67 e nº 68, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
- EMENDA 66 - PL 5230/2023
- EMENDA 67 - PL 5230/2023
- EMENDA 68 / CE - PL 5230/2023
- EMENDA 65 - PL 5230/2023
- 14/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 18/06/2024.
- 11/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/06/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas nº 2, 3, 11, 14, 18, 21, 24, 26, 28, 31, 53, 61 e 63-CE; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 4, 7, 8, 9, 10, 13,15, 20, 23, 25, 27, 33, 34, 37, 40, 43, 45, 49, 50, 52, 54, 58-CE; e pela rejeição das Emendas nº 5, 6, 12, 16, 17, 19, 22, 29, 30, 32, 35, 36, 38, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 51, 55, 56, 57, 59, 60, 62 e 64- CE, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- Nota Técnica
- Sumário Executivo
- 06/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/06/2024.
- 05/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 64, de autoria do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 64 - PL 5230/2023
- 04/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 63, de autoria do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 63 / CE - PL 5230/2023
- 04/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 61 e nº 62, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 61 / CE - PL 5230/2023
- EMENDA 62 - PL 5230/2023
- 28/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 58, nº 59 e nº 60, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 58 - PL 5230/2023
- EMENDA 59 - PL 5230/2023
- EMENDA 60 - PL 5230/2023
- 27/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 54, nº 55, nº 56 e nº 57, de autoria do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 54 - PL 5230/2023
- EMENDA 55 - PL 5230/2023
- EMENDA 56 - PL 5230/2023
- EMENDA 57 - PL 5230/2023
- 27/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 52 e nº 53, de autoria do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 52 - PL 5230/2023
- EMENDA 53 / CE - PL 5230/2023
- 20/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 50 e nº 51, de autoria do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 50 - PL 5230/2023
- EMENDA 51 - PL 5230/2023
- 16/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 48 e nº 49, de autoria do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 48 - PL 5230/2023
- EMENDA 49 - PL 5230/2023
- 16/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 44, nº 45, nº 46 e nº 47, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 44 - PL 5230/2023
- EMENDA 45 - PL 5230/2023
- EMENDA 46 - PL 5230/2023
- EMENDA 47 - PL 5230/2023
- 16/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 43, de autoria do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 43 - PL 5230/2023
- 15/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 39, nº 40, nº 41 e nº 42, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
- EMENDA 39 - PL 5230/2023
- EMENDA 40 - PL 5230/2023
- EMENDA 41 - PL 5230/2023
- EMENDA 42 - PL 5230/2023
- 07/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 38, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- EMENDA 38 / CE - PL 5230/2023
- 26/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 32 - PL 5230/2023
- EMENDA 34 - PL 5230/2023
- EMENDA 33 / CE - PL 5230/2023
- EMENDA 36 - PL 5230/2023
- EMENDA 35 - PL 5230/2023
- EMENDA 37 - PL 5230/2023
- 24/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura.
- EMENDA 24 / CE - PL 5230/2023
- EMENDA 25 - PL 5230/2023
- EMENDA 27 - PL 5230/2023
- EMENDA 28 - PL 5230/2023
- EMENDA 29 - PL 5230/2023
- EMENDA 26 / CE - PL 5230/2023
- EMENDA 31 / CE - PL 5230/2023
- EMENDA 30 - PL 5230/2023
- 19/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 23 - PL 5230/2023
- 19/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 22, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 22 - PL 5230/2023
- 19/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 17 - PL 5230/2023
- EMENDA 18 / CE - PL 5230/2023
- EMENDA 19 - PL 5230/2023
- EMENDA 20 / CE - PL 5230/2023
- EMENDA 21 - PL 5230/2023
- 18/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 13, nº 14, nº 15 e nº 16, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 13 / CE - PL 5230/2023
- EMENDA 14 - PL 5230/2023
- EMENDA 15 - PL 5230/2023
- EMENDA 16 - PL 5230/2023
- 18/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Audiência pública realizada em 18/04/2024, em atendimento ao REQ 24/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12493&codcol=47
- 18/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
- EMENDA 8 - PL 5230/2023
- EMENDA 9 - PL 5230/2023
- EMENDA 10 - PL 5230/2023
- EMENDA 11 / CE - PL 5230/2023
- EMENDA 12 - PL 5230/2023
- 18/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
- EMENDA 4 - PL 5230/2023
- EMENDA 5 - PL 5230/2023
- EMENDA 6 - PL 5230/2023
- EMENDA 7 - PL 5230/2023
- 17/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3 de autoria do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 2 / CE - PL 5230/2023
- EMENDA 1 - PL 5230/2023
- EMENDA 3 / CE - PL 5230/2023
- 16/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- 1ª Audiência pública realizada em 16/04/2024, em atendimento aos REQ 24/2024 e REQ 26/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12491&codcol=47
- 15/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 24/2024 e REQ 26/2024 prevista para a 16ª reunião, agendada para 16/04/2024, às 14h.
- 15/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 24/2024 prevista para a 19ª reunião, agendada para 18/04/2024, às 14h.
- 04/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:39.
- REQ 24/2024 - CE
- 27/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 27/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 36
- 27/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5230/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 15-27 - DSF nº 36
- PL 5230/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2024 09:00
