Projeto de Lei n° 5230, de 2023
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5230/2023
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Último local:
- 27/03/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 16/04/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5230/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5230/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5230/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda2 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3 de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda1 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3 de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda3 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3 de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 Ampliação da FGB articulada à EPT
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 Itinerário EPT vinculado ao Catálogo priorizando a oferta na forma integrada
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 Prioriza a Cooperação com Instituições Públicas
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 Supressão Notório Saber
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Limite para reconhecimento de atividades extracurriculares Emenda ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Repactuação dos Recursos da PNFETI Emenda ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Não Hierarquização dos componentes e língua Espanhola Emenda ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Itinerário Fora do Sisu/Enem Emenda ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Produção de Efeitos acerca dos itinerários formativos Emenda ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda13 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 13, nº 14, nº 15 e nº 16, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda14 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 13, nº 14, nº 15 e nº 16, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda15 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 13, nº 14, nº 15 e nº 16, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda16 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 13, nº 14, nº 15 e nº 16, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - Art. 35-C
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - Art. 36, § 2º-C
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - Art 35-C e § 1º do art. 35-C
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - Art 35-B, § 3º
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023 - Art 1º-1
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda8 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 22, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 25 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 27 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 28 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 29 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 26 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 31 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 30 ao PL 5230/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 26/04/2024
- Descrição/Ementa
- EMD 32 ao PL 5230 2023 art 35 C
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 26/04/2024
- Descrição/Ementa
- EMD 34 ao PL 5230 2023 art 35 B
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 26/04/2024
- Descrição/Ementa
- EMD 33 ao PL 5230 2023 art 35 B § 3º
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 26/04/2024
- Descrição/Ementa
- EMD 36 ao PL 5230 2023 art 35 C § 2º 2
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 26/04/2024
- Descrição/Ementa
- EMD 35 ao PL 5230 2023 art 35 C § 2º 1
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PL 5230/2023
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 26/04/2024
- Descrição/Ementa
- EMD 37 ao PL 5230 2023 Art 35 D
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 24/2024 - CE
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 04/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:39. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Fórum Nacional de Educação
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Mensagem do FNE, a respeito da votação do PL 5.230/23, que define novas diretrizes para o ensino médio.
- Local:
- Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica “O Senado Federal pode e deve aprimorar a política nacional do Ensino Médio (PL 5.230/2023)”.
- Local:
- Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil
- Identificação:
- OFC 40/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 36 | A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura. |
| 28/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 15-27 - DSF nº 36 | Autuado o Projeto de Lei nº 5230/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 5230/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CE | 17/04/2024 | ||
| EMENDA 2 - PL 5230/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CE | 17/04/2024 | ||
| EMENDA 3 - PL 5230/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CE | 17/04/2024 | ||
| EMENDA 4 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 18/04/2024 | ||
| EMENDA 5 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 18/04/2024 | ||
| EMENDA 6 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 18/04/2024 | ||
| EMENDA 7 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 18/04/2024 | ||
| EMENDA 8 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 18/04/2024 | ||
| EMENDA 9 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 18/04/2024 | ||
| EMENDA 10 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 18/04/2024 | ||
| EMENDA 11 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 18/04/2024 | ||
| EMENDA 12 - PL 5230/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 18/04/2024 | ||
| EMENDA 13 - PL 5230/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CE | 18/04/2024 | ||
| EMENDA 14 - PL 5230/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CE | 18/04/2024 | ||
| EMENDA 15 - PL 5230/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CE | 18/04/2024 | ||
| EMENDA 16 - PL 5230/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CE | 18/04/2024 | ||
| EMENDA 17 - PL 5230/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CE | 18/04/2024 | ||
| EMENDA 18 - PL 5230/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CE | 18/04/2024 | ||
| EMENDA 19 - PL 5230/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CE | 18/04/2024 | ||
| EMENDA 20 - PL 5230/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CE | 18/04/2024 | ||
| EMENDA 21 - PL 5230/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CE | 18/04/2024 | ||
| EMENDA 22 - PL 5230/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CE | 19/04/2024 | ||
| EMENDA 23 - PL 5230/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | CE | 19/04/2024 | ||
| EMENDA 24 - PL 5230/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | CE | 24/04/2024 | ||
| EMENDA 25 - PL 5230/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | CE | 24/04/2024 | ||
| EMENDA 26 - PL 5230/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | CE | 24/04/2024 | ||
| EMENDA 27 - PL 5230/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | CE | 24/04/2024 | ||
| EMENDA 28 - PL 5230/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | CE | 24/04/2024 | ||
| EMENDA 29 - PL 5230/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | CE | 24/04/2024 | ||
| EMENDA 30 - PL 5230/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | CE | 24/04/2024 | ||
| EMENDA 31 - PL 5230/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | CE | 24/04/2024 | ||
| EMENDA 32 - PL 5230/2023 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | CE | 26/04/2024 | ||
| EMENDA 33 - PL 5230/2023 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | CE | 26/04/2024 | ||
| EMENDA 34 - PL 5230/2023 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | CE | 26/04/2024 | ||
| EMENDA 35 - PL 5230/2023 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | CE | 26/04/2024 | ||
| EMENDA 36 - PL 5230/2023 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | CE | 26/04/2024 | ||
| EMENDA 37 - PL 5230/2023 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | CE | 26/04/2024 | ||
Total de emendas apresentadas: 37
- Despacho:
- 27/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, ENSINO MEDIO, CARGA HORARIA, CURRICULO, OBJETIVO, APRENDIZAGEM, AREA, CONHECIMENTO. INCLUSÃO, ESTUDANTE, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, PLANEJAMENTO, MATRICULA, CRITERIOS, EQUIDADE, IGUALDADE, ACESSO, PERMANENCIA, CONCLUSÃO, ESTUDO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, COTA, VAGA, SELEÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), INCLUSÃO, ESTUDANTE, FORMAÇÃO, ENSINO MEDIO, ESCOLA COMUNITARIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BOLSA DE ESTUDO, AMBITO, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), DESTINAÇÃO, ESTUDANTE, FORMAÇÃO, ENSINO MEDIO, ESCOLA COMUNITARIA
- 26/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 36 - PL 5230/2023
- EMENDA 33 - PL 5230/2023
- EMENDA 32 - PL 5230/2023
- EMENDA 35 - PL 5230/2023
- EMENDA 37 - PL 5230/2023
- EMENDA 34 - PL 5230/2023
- 24/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura.
- EMENDA 31 - PL 5230/2023
- EMENDA 24 - PL 5230/2023
- EMENDA 25 - PL 5230/2023
- EMENDA 26 - PL 5230/2023
- EMENDA 27 - PL 5230/2023
- EMENDA 28 - PL 5230/2023
- EMENDA 29 - PL 5230/2023
- EMENDA 30 - PL 5230/2023
- 19/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 23 - PL 5230/2023
- 19/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 22, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 22 - PL 5230/2023
- 19/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 17 - PL 5230/2023
- EMENDA 18 - PL 5230/2023
- EMENDA 19 - PL 5230/2023
- EMENDA 20 - PL 5230/2023
- EMENDA 21 - PL 5230/2023
- 18/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 13, nº 14, nº 15 e nº 16, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 13 - PL 5230/2023
- EMENDA 14 - PL 5230/2023
- EMENDA 15 - PL 5230/2023
- EMENDA 16 - PL 5230/2023
- 18/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Audiência pública realizada em 18/04/2024, em atendimento ao REQ 24/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12493&codcol=47
- 18/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
- EMENDA 8 - PL 5230/2023
- EMENDA 9 - PL 5230/2023
- EMENDA 10 - PL 5230/2023
- EMENDA 11 - PL 5230/2023
- EMENDA 12 - PL 5230/2023
- 18/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
- EMENDA 4 - PL 5230/2023
- EMENDA 5 - PL 5230/2023
- EMENDA 6 - PL 5230/2023
- EMENDA 7 - PL 5230/2023
- 17/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3 de autoria do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 2 - PL 5230/2023
- EMENDA 1 - PL 5230/2023
- EMENDA 3 - PL 5230/2023
- 16/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- 1ª Audiência pública realizada em 16/04/2024, em atendimento aos REQ 24/2024 e REQ 26/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12491&codcol=47
- 15/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 24/2024 e REQ 26/2024 prevista para a 16ª reunião, agendada para 16/04/2024, às 14h.
- 15/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 24/2024 prevista para a 19ª reunião, agendada para 18/04/2024, às 14h.
- 04/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:39.
- REQ 24/2024 - CE
- 27/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 27/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 36
- 27/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5230/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 15-27 - DSF nº 36
- PL 5230/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2024 11:16
