Projeto de Lei n° 1001, de 2024
Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o tipo penal de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/03/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 18/03/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1001/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o tipo penal de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1001/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1001/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 1001, de 2024, do Senador Marcos do Val, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o tipo penal de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, da Senadora Margareth Buzetti, relatório favorável ao projeto, com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2025 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública, Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 18/03/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 1001, de 2024, do Senador Marcos do Val, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o tipo penal de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CSP, 2-CSP e 3-CSP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 18/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CSP, 2-CSP e 3-CSP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 280-286 - DSF nº 34 | Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CSP, 2-CSP e 3-CSP. |
| 05/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 40 | O presente projeto vai à Comissão de Segurança Pública e, em seguida, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno. |
| 28/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 36 | Autuado o Projeto de Lei nº 1001/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CSP - PL 1001/2024 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | 18/03/2025 | Único | Aprovada - SF-CSP - 18/03/2025 |
| EMENDA 2 / CSP - PL 1001/2024 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | 18/03/2025 | Único | Aprovada - SF-CSP - 18/03/2025 |
| EMENDA 3 / CSP - PL 1001/2024 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | 18/03/2025 | Único | Aprovada - SF-CSP - 18/03/2025 |
- Despacho:
- 04/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 06/05/2024 - Redistribuição)
- Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 18/03/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/04/2024 - 12/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, HOMICIDIO QUALIFICADO, EXECUÇÃO, MEMBROS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FIXAÇÃO, PENA
- 18/03/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/03/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.
- 18/03/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CSP, 2-CSP e 3-CSP.
- Publicado no DSF Páginas 280-286 - DSF nº 34
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 2/2025 - CSP
- 13/03/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 18/03/2025.
- 19/11/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, da Senadora Margareth Buzetti, relatório favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/10/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
- 06/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
- 03/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 15/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/04/2024 a 12/04/2024. Perante a CSP.
- 04/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- O presente projeto vai à Comissão de Segurança Pública e, em seguida, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 40
- 27/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1001/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 36
- PL 1001/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/03/2025 16:45
