Indicação n° 19, de 2024
- Autoria
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Ministério da Fazenda a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), a serem utilizados como objeto e garantia de empréstimo para empresas do transporte aéreo regular doméstico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 03/04/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/04/2024 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 19/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- INS 19/2024
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 02/04/2024
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministério da Fazenda a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), a serem utilizados como objeto e garantia de empréstimo para empresas do transporte aéreo regular doméstico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 19/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 158/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Fazenda a Indicação n° 19, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 158, de 04/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, en... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 39 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 03/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 133-135 - DSF nº 38 | Autuada a Indicação nº 19/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 04/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 158, de 04/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 19, de 2024.
- OFSF 158/2024
- 03/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 39
- 02/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 19/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 133-135 - DSF nº 38
- Avulso inicial da matéria
- INS 19/2024
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2024 18:53