Projeto de Decreto Legislativo n° 110, de 2024
- Iniciativa
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Assunto
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos da Resolução CONSUNI/UNILAB Nº 40, de 20 de agosto de 2021, a qual "aprova a instituição e regulamentação do Programa de Ações Afirmativas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)".
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/04/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 10/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 110/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Resolução CONSUNI/UNILAB Nº 40, de 20 de agosto de 2021, a qual "aprova a instituição e regulamentação do Programa de Ações Afirmativas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 44 | A matéria vai - para análise - à CE e, em seguida, à CCJ. |
| 04/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 61-65 - DSF nº 39 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2024. O projeto vai à publicação |
- Despacho:
- 10/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB), APROVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, COTA, AÇÃO AFIRMATIVA
- 10/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai - para análise - à CE e, em seguida, à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 44
- 03/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2024. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 61-65 - DSF nº 39
- PDL 110/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2024 13:25