Proposta Delegação Legisl. (CN) n° 1, de 1976
- Autoria
- Deputado Federal HELIO DE ALMEIDA (/) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo deliberável não categorizado
Ementa:
PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI, CRIANDO O MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/04/1979 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 1/1976
- Autor:
- Deputado Federal HELIO DE ALMEIDA (/) e outros.
- Data:
- 24/06/1976
- Descrição/Ementa
- PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI, CRIANDO O MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/06/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 18/01/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Sigla alterada de PDL para PDG conforme art. 5º do ATO CONJUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL E DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2018.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/04/1979
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA TERMOS ART 367 REG INT SF E 116 REG INT CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
- 03/04/1979
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
TERMOS ART 367 REG INT SF COMBINADO COM ART 116 DO
REG INT DA CD.
DCN 04 04 PAG 0381.
- 30/08/1978
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 31 08 PAG 1464.
- 30/08/1978
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/08/1978
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP HELIO DE ALMEIDA.
- 30/08/1978
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR)
DIA 30 08 AS 1900 HORAS.
- 18/03/1977
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP OCTACILIO QUEIROZ, NA CD.
DCN 19 03 PAG 1078.
- 17/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AS CCJ DO SF E DA CD.
DCN 18 03 PAG 0271.
- 17/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 FALA PRESIDENCIA ACOLHENDO QUESTÃO DE ORDEM,
DETERMINANDO ENVIO MATERIA AS CCJ DO SF E DA CD,
RECOMENDANDO O EXAME DA PREJUDICIALIDADE DAS
PDL/0002/76 E PDL/0003/76.
- 17/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP BLOTTA JUNIOR E NINA
RIBEIRO.
- 17/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 QUESTÃO DE ORDEM DO DEP FREITAS NOBRE
SOLICITANDO EXAME DA MATERIA PELAS CCJ DO SF E DA
CD.
- 17/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 FALA PRESIDENCIA SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE
DA PROPOSTA.
- 17/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 17 03 AS 1900 HORAS.
- 03/11/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 119 - CN.
DCN 05 11 2859.
- 28/10/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO COM VOTO VENCIDO DO SEN ROBERTO
SATURNINO E DEP HELIO DE ALMEIDA.
- 28/10/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP FLAVIO GIOVANI, JARMUND
NASSER, RAUL BERNARDO E ARI KFFURI PELOS DEP DASO
COIMBRA, DARCILIO AYRES, HELIO CAMPOS E JORGE
ARBAGE.
- 30/09/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA PROFERIDA
PELO SENHOR MAX FEFFER, SECRETARIO DA PASTA DA
CULTURA, CIENCIA E TECNOLOGIA DO GOV SP.
- 01/09/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA PROFERIDA
PELO ENGENHEIRO GERALDO BASTOS DA COSTA REIS,
PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA DO RJ.
- 28/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP PARSIFAL BARROSO.
- 28/06/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ITAMAR
FRANCO E VICE-PRES SEN ARNON DE MELLO.
- 25/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 26 06 PAG 2200.
- 25/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 FALA DA PRESIDENCIA REFERENTE A NORMAS
REGIMENTAIS A SEREM OBSERVADAS NA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA
- 25/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JARBAS
PASSARINHO, VIRGILIO TAVORA, DOMICIO GONDIM, ARNON
DE MELLO, LUIZ CAVALCANTE, AUGUSTO FRANCO, JOÃO
CALMON, ITALIVIO COELHO E DEP PARSIFAL BARROSO
FLAVIO GIOVINE, JARMUND NASSER, RAUL
BERNARDO, ALTAIR CHAGAS E ARI KFFURI; MDB - SEN
GILVAN ROCHA, ROBERTO SATURNINO, ITAMAR FRANCO E
DEP HELIO DE ALMEIDA, JORGE UEQUED, BRIGIDO
TINOCO, OTACILIO QUEIROZ E SILVIO ABREU JUNIOR.
- 25/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 24/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA
DIA 25 06 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35
