Indicação n° 22, de 2024
- Autoria
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Ministério da Fazenda a criação de programa especial de regularização de dívidas fiscais voltado para o setor de transporte aéreo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 03/04/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/04/2024 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 22/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- INS 22/2024
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministério da Fazenda a criação de programa especial de regularização de dívidas fiscais voltado para o setor de transporte aéreo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 22/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 159/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Fazenda a Indicação n° 22, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 159, de 09/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, en... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 56-58 - DSF nº 39 | Autuada a Indicação nº 22/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 09/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 159, de 09/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 22, de 2024.
- OFSF 159/2024
- 03/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- 03/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 22/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 56-58 - DSF nº 39
- INS 22/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 17:24