Proposta Delegação Legisl. (CN) n° 1, de 1984

Autoria
Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
Natureza
Conteúdo Legislativo deliberável não categorizado

Ementa:
DELEGA COMPETENCIA AO PODER EXECUTIVO PARA REGULAMENTAR, MEDIANTE LEI, A EXPLORAÇÃO DA LOTERIA DENOMINADA JOGO DO BICHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/12/1988 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-08 às 07:13
Identificação:
PDL 1/1984
Autor:
Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
Data:
11/10/1984
Descrição/Ementa
DELEGA COMPETENCIA AO PODER EXECUTIVO PARA REGULAMENTAR, MEDIANTE LEI, A EXPLORAÇÃO DA LOTERIA DENOMINADA JOGO DO BICHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/10/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
18/01/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Sigla alterada de PDL para PDG conforme art. 5º do ATO CONJUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL E DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2018.
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/12/1988
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
0930 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 14 12 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
13/12/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 DECLARADA PREJUDICADA, NOS TERMOS DO ART. 68 DA
CONSTITUIÇÃO, COMBINADO COM O ART. 369, ALINEA B, DO
REGIMENTO INTERNO.
13/12/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADA
PREJUDICADA.
27/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP DJALMA BESSA.
27/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN ITAMAR
FRANCO E VICE-PRESIDENTE SEN MORVAN ACAYABA.
23/11/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1925 DESPACHO A CMIST.
DCN 24 11 PAG 3167.
23/11/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MORVAN ACAYABA,
JORGE KALUME, ALMIR PINTO, JOSE LINS, BENEDITO FERREIRA,
JOÃO LOBO, JOÃO CASTELO E DEP ALVARO VALLE, VICTOR
FACCIONI, RONDON PACHECO, ADHEMAR GHISI, E DJALMA BESSA;
PMDB - SEN JOSE SARNEY, ITAMAR FRANCO, JAISON BARRETO,
HELIO GUEIROS E DEP FRANCISCO AMARAL, MARCIO BRAGA,
NELSON AGUIAR, WALL FERRAZ E TOBIAS ALVES; PDT - DEP
CLEMIR RAMOS.
23/11/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 LEITURA.
23/11/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 23 11 AS 1925 HORAS.
15/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DEIXA DE SER PROCEDIDA A LEITURA EM VIRTUDE FALTA
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
11/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 15 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:00