Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 16, de 2024


Ementa:
Requer, os termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre documentos internos, chamados de “Twitter Files Brazil”, que apontam possíveis ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para monitorar de forma ilegal, políticos e particulares na rede social X (antigo Twitter)

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
09/04/2024 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
09/04/2024 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 08:23

Identificação:
REQ 16/2024 - CSP
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, os termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre documentos internos, chamados de “Twitter Files Brazil”, que apontam possíveis ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para monitorar de forma ilegal, políticos e particulares na rede social X (antigo Twitter)
Local:
Comissão de Segurança Pública
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, DOCUMENTO SECRETO, HIPOTESE, ILEGALIDADE, MONITORAMENTO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), DADOS, INFORMAÇÃO SIGILOSA, USUARIO, MIDIA SOCIAL
09/04/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a inclusão da matéria como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento, com a inclusão do seguinte convidado: Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter).
09/04/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:16.
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2024 14:25