Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 16, de 2024
- Autoria
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, os termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre documentos internos, chamados de “Twitter Files Brazil”, que apontam possíveis ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para monitorar de forma ilegal, políticos e particulares na rede social X (antigo Twitter)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 09/04/2024 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 10/07/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 16/2024 - CSP
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, os termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre documentos internos, chamados de “Twitter Files Brazil”, que apontam possíveis ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para monitorar de forma ilegal, políticos e particulares na rede social X (antigo Twitter)
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, DOCUMENTO SECRETO, HIPOTESE, ILEGALIDADE, MONITORAMENTO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), DADOS, INFORMAÇÃO SIGILOSA, USUARIO, MIDIA SOCIAL
- 09/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a inclusão da matéria como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento, com a inclusão do seguinte convidado: Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter).
- 09/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:16.
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2024 16:11