Proposta Delegação Legisl. (CN) n° 2, de 1976
- Autoria
- Deputado Federal NINA RIBEIRO (/) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo deliberável não categorizado
Ementa:
PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA CRIAR O CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/04/1979 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 2/1976
- Autor:
- Deputado Federal NINA RIBEIRO (/) e outros.
- Data:
- 06/10/1976
- Descrição/Ementa
- PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA CRIAR O CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/01/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Sigla alterada de PDL para PDG conforme art. 5º do ATO CONJUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL E DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2018.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA TERMOS ART 367 REG INT SF E 116 REG INT CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
************* Retificado em 17/01/2019*************
No arquivo.
- 03/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
TERMOS ART 367 REG INT SF COMBINADO COM ART 116 DO
REG INT DA CD.
DCN 04 04 PAG 0381.
- 07/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 10 PAG 2761.
- 07/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN RENATO
FRANCO, PAULO GUERRA, JESSE FREIRE, LUIZ
CAVALCANTE, ARNON DE MELLO, CATTETE PINHEIRO,
AUGUSTO FRANCO, MENDES CANALE, E OS DEP NINA
RIBEIRO, DASO COIMBRA, JORGE ARBAGE, CELIO MARQUES
FERNANDES, GERSON CAMATA E MAGNO BACELAR; MDB SEN
ITAMAR FRANCO, EVELASIO VIEIRA, ADALBERTO SENA E OS
DEP JADER BARBALHO, RUY CODO, SEBASTIÃO RODRIGUES
JUNIOR, MAGNUS GUIMARÃES E MILTON STEINBRUCH.
- 07/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 06/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA
DIA 07 08 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36
