Projeto de Lei n° 1205, de 2024

Iniciativa
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1205/2024
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/06/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-06-16 às 00:22

Identificação:
PL 1205/2024
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1205/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1205/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
25/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 1205, de 2024, da Senadora Leila Barros, que Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do senador Carlos Portinho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, com duas emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, da Senadora Leila Barros, que altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido complementação de voto do senador Carlos Portinho ao relatório apresentado no dia 25/04/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 7/2024 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte, Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 1205, de 2024, da Senadora Leila Barros, que Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, com as Emendas nºs 1 e 2 – CEsp. A Emenda nº 1 – CEsp teve sua redação alterada pela complementação ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 7ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de decisão terminativa – PL 1205/2024.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, com as Emendas nºs 1 e 2 – CEsp. A Emenda nº 1 – CEsp teve sua redação alterada pela complementação ... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, com as Emendas nºs 1 e 2 – CEsp. A Emenda nº 1 – CEsp teve sua redação alterada pela complementação ... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 473/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.205, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 473, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1205/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 473, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2024 Publicado no DSF Páginas 239-248 - DSF nº 73
Na 7ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, com as Emendas nºs 1 e 2 – CEsp. A Emenda nº 1 – CEsp teve sua redação alterada pela complementação de voto do relator, senador Carlos Portinho.
Após encerrada a votação, o senador Paulo Paim informou que não conseguiu votar pelo aplicativo, motivo pelo qual solicitou a consignação de voto favorável à matéria.
Anexados o Texto Final da matéria e o Ofício nº 40/2024/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF).
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 594 - DSF nº 44
A matéria vai à Comissão de Esporte, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 589-593 - DSF nº 44
Autuado o Projeto de Lei nº 1205/2024. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CEsp - PL 1205/2024 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 21/05/2024 Único Aprovada - SF-CEsp - 21/05/2024
EMENDA 2 / CEsp - PL 1205/2024 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) (Ver outros) 21/05/2024 Único Aprovada - SF-CEsp - 21/05/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
10/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senador Carlos Portinho (encerrado em 22/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/04/2024 - 18/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/05/2024 - 03/06/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, ESPORTE, DISCIPLINA, SUBSISTEMA, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, ATIVIDADE PRIVADA, AMBITO, SISTEMA NACIONAL, PRATICA ESPORTIVA
10/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 473, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 473/2024
Autógrafo - PL 1205/2024
04/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, aprovado terminativamente pela CEsp, vai à Câmara dos Deputados.
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso perante a Mesa (Art. 91 §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
22/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a Mesa.
22/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejá apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/05/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
21/05/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, com as Emendas nºs 1 e 2 – CEsp. A Emenda nº 1 – CEsp teve sua redação alterada pela complementação de voto do relator, senador Carlos Portinho.
Após encerrada a votação, o senador Paulo Paim informou que não conseguiu votar pelo aplicativo, motivo pelo qual solicitou a consignação de voto favorável à matéria.
Anexados o Texto Final da matéria e o Ofício nº 40/2024/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF).
Publicado no DSF Páginas 239-248 - DSF nº 73
Ofício
P.S 7/2024 - CEsp
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
21/05/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebido complementação de voto do senador Carlos Portinho ao relatório apresentado no dia 25/04/2024.
Relatório Legislativo - Complementação
15/05/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, reagendada para o dia 21/05/2024.
15/05/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Remarcação da 7ª reunião da Comissão de Esporte.
14/05/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 22/05/2024.
25/04/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do senador Carlos Portinho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, com duas emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
19/04/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 1205/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
17/04/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
10/04/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a CEsp.
10/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à Comissão de Esporte, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 594 - DSF nº 44
10/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1205/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 589-593 - DSF nº 44
PL 1205/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2024 19:02