Proposta Delegação Legisl. (CN) n° 3, de 1976
- Autoria
- Deputado Federal PEDRO LAURO (/) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo deliberável não categorizado
Ementa:
PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI, CRIANDO O MINISTERIO DOS ESPORTES E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/04/1979 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 3/1976
- Autor:
- Deputado Federal PEDRO LAURO (/) e outros.
- Data:
- 07/10/1976
- Descrição/Ementa
- PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI, CRIANDO O MINISTERIO DOS ESPORTES E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/01/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Sigla alterada de PDL para PDG conforme art. 5º do ATO CONJUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL E DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2018.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA TERMOS ART 367 REG INT SF E 116 REG INT CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
************* Retificado em 17/01/2019*************
No arquivo.
- 03/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
TERMOS ART 367 REG INT SF COMBINADO COM ART 116 DO
REG INT DA CD.
DCN 04 04 PAG 0381.
- 03/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP PEDRO LAURO, NA CD.
DCN1 04 08 PAG 5994.
- 13/10/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP HELIO MAURO.
- 13/10/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ROBERTO
SATURNINO E VICE-PRES SEN SALDANHA DERZI.
- 08/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 10 PAG 2767.
- 08/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
HENRIQUE DE LA ROCQUE, JOÃO CALMON, MENDES CANALE,
OTTO LEHMANN, SALDANHA DERZI, EURICO REZENDE,
ALTEVIR LEAL, VASCONCELOS TORRES E DEP HELIO MAURO,
DAYL DE ALMEIDA, DARCILIO AYRES, ERNESTO VALENTE,
RICARDO FIUZA E INOCENCIO DE OLIVEIRA; MDB - SEN
AGENOR MARIA, ORESTES QUERCIA, ROBERTO SATURNINO E
DEP PEDRO FARIA, JARBAS VASCONCELOS, ATHIE COURY,
FABIO FONSECA E ADHEMAR SANTILLO.
- 08/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 07/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA
DIA 08 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37
