Proposta Delegação Legisl. (CN) n° 3, de 1977
- Autoria
- Deputado Federal HELIO CAMPOS (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo deliberável não categorizado
Ementa:
DELEGA PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAR LEI DISPONDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/04/1979 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 3/1977
- Autor:
- Deputado Federal HELIO CAMPOS (/)
- Data:
- 03/04/1979
- Descrição/Ementa
- DELEGA PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAR LEI DISPONDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/1979
- 17/01/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Sigla alterada de PDL para PDG conforme art. 5º do ATO CONJUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL E DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2018.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA TERMOS ART 367 REG INT SF E 116 REG INT CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
************* Retificado em 17/01/2019*************
No arquivo.
- 03/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
TERMOS ART 367 REG INT SF COMBINADO COM ART 116 DO
REG INT DA CD.
DCN 04 04 PAG 0381.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48
