Proposta Delegação Legisl. (CN) n° 3, de 1979

Autoria
Senador Milton Cabral (/) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo deliberável não categorizado

Ementa:
PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI DISPONDO SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/04/1980 - REJEITADA

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Identificação:
PDL 3/1979
Autor:
Senador Milton Cabral (/) e outros.
Data:
17/08/1979
Descrição/Ementa
PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI DISPONDO SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PRN 4/1979
Data de Leitura:
17/08/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
18/01/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Sigla alterada de PDL para PDG conforme art. 5º do ATO CONJUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL E DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2018.
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1980).
23/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 04 PAG 0657.
23/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO REJEITADO.
22/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO DIA
23 04 AS 1100 HORAS.
27/03/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 015 - CN.
DCN 28 03 PAG 0331.
20/03/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO AS EMENDAS 1 E 2.
20/03/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
12/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST, OBSERVADO DISPOSTO ART 121
DO REG COMUM.
DCN 13 03 PAG 0165.
12/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA EMENDA 1 E 2, DO DEP RICARDO FIUZA.
12/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 12 03 AS 1900 HORAS.
22/11/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 179 - CN APRESENTANDO
PRN/0004/79.
DCN 23 11 PAG 3119.
22/11/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRN QUE OFERECE.
21/08/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
21/08/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP IRANILDO
PEREIRA E VICE-PRES DEP SIMÃO SESSIM.
17/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 18 08 PAG 1598.
17/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOÃO
CALMON, ARNON DE MELO, EUNICE MICHILES, JUTAHY
MAGALHÃES, ADERBAL JUREMA, MILTON CABRAL, JOSE
LINS E DEP OSWALDO COELHO, RUY SILVA, SIMÃO SESSIM,
EMIDIO PERONDI, MENANDRO MINAHIM E HERMES MACEDO;
MDB - SEN EVANDRO CARREIRA, EVELASIO VIEIRA, FRANCO
MONTORO, MARCOS FREIRE E DEP CARDOSO FREGAPANI,
JORGE VIANNA, PEDRO FARIA, LEO SIMÕES E IRANILDO
PEREIRA.
17/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
17/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 17 08 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31