Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2024
(Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco)
- Autoria
- Presidência da República
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 7.377.849,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
Visa incluir nova categoria de programação, em favor do Ministério da Educação, no âmbito da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, a fim de viabilizar, neste exercício, a permanência na Instituição de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, os quais dependem dos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/04/2024 - Mesa Diretora do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
- Último estado:
- 12/04/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- PLN 2/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/04/2024
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 7.377.849,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa - PLN 2/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 23/04/2024, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal. | Veja a tramitação
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco | 7.377.849,00 |
Valor total: 7.377.849,00
- Origem externa:
- MSG 137/2024
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
- 23/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 23/04/2024, Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal.
- Nota Informativa
- 12/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 12/04/2024. A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 14:19
