Proposta Delegação Legisl. (CN) n° 6, de 1980
- Autoria
- Deputado Federal CARLOS SANT'ANNA (/) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 28/05/1985
- Natureza
- Conteúdo Legislativo deliberável não categorizado
Ementa:
PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA A ELABORAÇÃO DE LEI DISPONDO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS MINISTERIOS DA SAUDE E DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 28/05/1985
- Último estado:
- 28/05/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 6/1980
- Autor:
- Deputado Federal CARLOS SANT'ANNA (/) e outros.
- Data:
- 16/10/1980
- Descrição/Ementa
- PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA A ELABORAÇÃO DE LEI DISPONDO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS MINISTERIOS DA SAUDE E DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PRN 1/1983
- Data de Leitura:
- 16/10/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/01/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Sigla alterada de PDL para PDG conforme art. 5º do ATO CONJUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL E DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2018.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 1985.
DCN2 29 05 PAG 1509.
DCN1 29 05 PAG 5146.
DOFC 30 05 PAG 7753.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
- 28/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 035 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE
1985.
DOFC 30 05 PAG 7753.
- 23/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 24 05 PAG 0929.
- 23/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 23 05 AS 1830 HORAS.
- 01/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 01/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 01 08 AS 1830 HORAS.
- 05/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 05/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 05 04 AS 1940 HORAS.
- 13/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 13/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 13 03 AS 1830 HORAS.
- 14/11/1983
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- REMESSA A SSCLC, COM PARECER 193 - CN.
- 14/11/1983
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 193 - CN, APRESENTANDO
PRN/0001/83.
DCN 15 11 PAG 2408.
- 10/11/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP MAURO SAMPAIO, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRN QUE OFERECE.
- 23/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP MAURO SAMPAIO.
- 23/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEIÇÃO NOVO PRES SEN ALVARO DIAS.
- 22/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DESIGNAÇÃO CMIST, VIRTUDE NOVA
PROPORCIONALIDADE - PDS: SEN LOMANTO JUNIOR,
LOURIVAL BAPTISTA, ALMIR PINTO, LENOIR VARGAS,
HELVIDIO NUNES, CLAUDIONOR RORIZ, MARCONDES
GADELHA E DEP LUDGERO RAULINO, MAURO SAMPAIO,
BONIFACIO DE ANDRADA, TAPETY JUNIOR, OSCAR ALVES;
PMDB: SEN HENRIQUE SANTILLO, JAISON BARRETO, MARIO
MAIA, ALVARO DIAS E DEP JORGE VIANNA, GILSON DE
BARROS, AMADEU GEARA, CARLOS SANT'ANA, LEONIDAS
SAMPAIO; PDT: DEP JULIO CARUSO.
- 21/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP TULIO BARCELOS.
- 21/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ADALBERTO
SENA E VICE-PRES SEN ALMIR PINTO.
- 17/10/1980
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 18 10 PAG 2925.
- 17/10/1980
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN LOMANTO
JUNIOR, LOURIVAL BAPTISTA, ALMIR PINTO, LENOIR
VARGAS, HELVIDIO NUNES, LUIZ FERNANDO FREIRE E DEP
ADEMAR PEREIRA, JOSE DE CASTRO COIMBRA, LUDGERO
RAULINO, MAURO SAMPAIO, TULIO BARCELOS E
BONIFACIO DE ANDRADA; PMDB - SEN ADALBERTO SENA,
JOSE RICHA, HENRIQUE SANTILLO, JAISON BARRETO E
DEP JORGE VIANNA, GILSON DE BARROS E AMADEU GEARA;
PP - SEN GILVAN ROCHA E DEP CARLOS SANT'ANNA E
LEONIDAS SAMPAIO.
- 17/10/1980
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 16/10/1980
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 17 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09
