Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 25, de 2024
- Autoria
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da comercialização de dados pessoais no Brasil, com foco na efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/04/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 23/04/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 25/2024 - CDH
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da comercialização de dados pessoais no Brasil, com foco na efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:27. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, COMERCIALIZAÇÃO, DADOS PESSOAIS, LEI GERAL, PROTEÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
- 23/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/04/2024.
- 18/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:27.
- REQ 25/2024 - CDH
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 14:51