Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 11, de 2024
- Autoria
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações acerca da compensação devida pela União Federal com relação às perdas financeiras do Estado do Maranhão e dos Municípios do Maranhão frutos da Lei Complementar nº 201/2023 - a partir da redução da carga tributária estadual sobre combustíveis e energia elétrica oriundos da Lei Complementar nº 194/2022.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Weverton
- Último local:
- 19/04/2024 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 24/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 11/2024 - CTFC
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações acerca da compensação devida pela União Federal com relação às perdas financeiras do Estado do Maranhão e dos Municípios do Maranhão frutos da Lei Complementar nº 201/2023 - a partir da redução da carga tributária estadual sobre combustíveis e energia elétrica oriundos da Lei Complementar nº 194/2022.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 1ª reunião extraordinária da CTFC de 10/04/2024.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Requerimento desmembrado do REQ 4/2024 - CTFC, cuja apresentação ao plenário do Senado Federal foi aprovada na 1ª reunião extraordinária de 10/04/2024. À SLSF. | Veja a tramitação
- Despacho:
- 18/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Weverton
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), ESCLARECIMENTOS, COMPENSAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PERDA, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), MUNICIPIOS, ESTADO DO MARANHÃO (MA), CORRELAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, COMBUSTIVEL, ENERGIA ELETRICA
- 24/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 19/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 18/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- 18/04/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Requerimento desmembrado do REQ 4/2024 - CTFC, cuja apresentação ao plenário do Senado Federal foi aprovada na 1ª reunião extraordinária de 10/04/2024.
À SLSF. - Listagem ou relatório descritivo
- 18/04/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:19.
Última atualização de dados legislativos: 03/05/2024 16:15