Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 11, de 2024


Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações acerca da compensação devida pela União Federal com relação às perdas financeiras do Estado do Maranhão e dos Municípios do Maranhão frutos da Lei Complementar nº 201/2023 - a partir da redução da carga tributária estadual sobre combustíveis e energia elétrica oriundos da Lei Complementar nº 194/2022.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
13/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/06/2024 - AGUARDANDO INFORMAÇÕES

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 17:37

Identificação:
REQ 11/2024 - CTFC
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações acerca da compensação devida pela União Federal com relação às perdas financeiras do Estado do Maranhão e dos Municípios do Maranhão frutos da Lei Complementar nº 201/2023 - a partir da redução da carga tributária estadual sobre combustíveis e energia elétrica oriundos da Lei Complementar nº 194/2022.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
13/05/2024
Descrição/Ementa
Relatório ao REQ 11/2024 CTFC
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Relator, Senador Weverton, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Lista de presença da 1ª reunião extraordinária da CTFC de 10/04/2024.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Requerimento desmembrado do REQ 4/2024 - CTFC, cuja apresentação ao plenário do Senado Federal foi aprovada na 1ª reunião extraordinária de 10/04/2024. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Decisão do Presidente do Senado Federal.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Presidente do Senado Federal, no dia 12/06/2024, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 529/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério da Fazenda o Requerimento de Informação n° 11, de 2024 - CTFC.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 529, de 13/06/24, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, comunicando que o Presidente do Senado Federal deferiu, ad referendum da Mesa, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de i... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2024 Publicado no DSF Páginas 102-106 - DSF nº 50
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
18/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Weverton (encerrado em 12/06/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), ESCLARECIMENTOS, COMPENSAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PERDA, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), MUNICIPIOS, ESTADO DO MARANHÃO (MA), CORRELAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, COMBUSTIVEL, ENERGIA ELETRICA
14/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remetido Ofício SF nº 529, de 13/06/24, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, comunicando que o Presidente do Senado Federal deferiu, ad referendum da Mesa, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Senadora Ana Paula Lobato, contido no Requerimento nº 11, de 2024, e encaminhando avulso da proposição. Prazo para resposta: 16/07/2024.
OFSF 529/2024
12/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o Requerimento de Informações nº 11, de 2024, de autoria da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001.
As informações serão solicitadas ao Ministério da Fazenda.
12/06/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
O Presidente do Senado Federal, no dia 12/06/2024, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
Decisão ou Despacho
12/06/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
13/05/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Apresentado pelo Relator, Senador Weverton, relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
24/04/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
19/04/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
18/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 102-106 - DSF nº 50
18/04/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Ação:
Requerimento desmembrado do REQ 4/2024 - CTFC, cuja apresentação ao plenário do Senado Federal foi aprovada na 1ª reunião extraordinária de 10/04/2024.
À SLSF.
Listagem ou relatório descritivo
18/04/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:19.
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2024 14:38