Proposta Delegação Legisl. (CN) n° 7, de 1979

Autoria
Senador Lázaro Barbosa (/) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo deliberável não categorizado

Ementa:
PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI CRIANDO O MINISTERIO DA FAMILIA E DO MENOR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/01/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
PDL 7/1979
Autor:
Senador Lázaro Barbosa (/) e outros.
Data:
26/09/1979
Descrição/Ementa
PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI CRIANDO O MINISTERIO DA FAMILIA E DO MENOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/09/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
17/01/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sigla alterada de PDL para PDG conforme art. 5º do ATO CONJUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL E DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2018.
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/08/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1904 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 16 08 PAG 1419.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
************* Retificado em 17/01/2019*************
Sigla alterada de PDL para PDG conforme art. 5º do ATO CONJUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL E DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2018.
15/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1904 VOTAÇÃO REJEITADO.
15/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1904 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP VALMOR GIAVARINA.
15/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 15 08 AS 1904 HORAS.
22/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
21/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1906 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 05 AS 1100 HORAS.
10/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, FAVORAVEL, VOTANDO
VENCIDOS OS DEP CRISTINA TAVARES E MIRTHES
BEVILACQUA.
22/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DESIGNAÇÃO CMIST, VIRTUDE NOVA
PROPORCIONALIDADE - PDS: SEN JOÃO CALMON, EUNICE
MICHILES, ALMIR PINTO, JOSE LINS, ALBANO FRANCO,
JOÃO CASTELO, MARCONDES GADELHA E DEP PEDRO
GERMANO, LEUR LOMANTO, LUDGERO RAULINO, LUCIA
VIVEIROS, RITA FURTADO; PMDB: SEN ALBERTO SILVA,
MARIO MAIA, HELIO GUEIROS, FABIO LUCENA E DEP
ALUIZIO BEZERRA, JUNIA MARISE, MIRTHES BEVILACQUA,
CRISTINA TAVARES, JORGE VIANNA; PDT: DEP AGNALDO
TIMOTEO.
28/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOÃO CALMON E PEDRO
PEDROSSIAN PELOS SEN BERNARDINO VIANA E RAIMUNDO
PARENTE.
28/09/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
28/09/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JUNIA
MARISE E VICE-PRES DEP LEUR LOMANTO.
26/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 27 09 PAG 2112.
26/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 FALA PRESIDENCIA, SENDO A PROPOSTA DESPACHADA
A CMIST INCUMBIDA DO PARECER SOBRE A PDL/0006/79,
POR TRATAR-SE DE MATERIA CONEXA.
26/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
09/03/1979
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 001 - CN.
DCN 09 03 PAG 0099.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:35