Projeto de Lei n° 1355, de 2024
- Iniciativa
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/04/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 19/04/2024 - MATÉRIA DESPACHADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1355/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1355/2024
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1355/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Despacho:
- 19/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 23/04/2024 - 29/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PROIBIÇÃO, FORNECEDOR, PRODUTO, SERVIÇO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INTERMEDIARIO, OFERTA, CREDITOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, CARACTERIZAÇÃO, PRATICA ABUSIVA
- 22/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 23/04/2024
último dia: 29/04/2024
- 19/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/04/2024 a 29/04/2024. Perante a CDH.
- 19/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O presente projeto vai à CDH e, ulteriormente, à CTFC em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo Regimento.
- 18/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1355/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 1355/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2024 01:41