Proposta Delegação Legisl. (CN) n° 7, de 1980
- Autoria
- Senador Jorge Kalume (/) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo deliberável não categorizado
Ementa:
PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI CRIANDO A SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS DA REGIÃO AMAZONICA (SEARA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/05/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 7/1980
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/) e outros.
- Data:
- 31/10/1980
- Descrição/Ementa
- PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI CRIANDO A SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS DA REGIÃO AMAZONICA (SEARA).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PRN 1/1982
- Data de Leitura:
- 31/10/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/01/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Sigla alterada de PDL para PDG conforme art. 5º do ATO CONJUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL E DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2018.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO CONGRESSO NACIONAL 000002 DE 1985.
DOFC 31 05 PAG 7833.
DCN2 31 05 PAG 1535.
DCN1 31 05 PAG 5239.
- 28/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 FALA PRESIDENCIA PROPONDO A SUPRESSÃO DO LIMITE DO
PRAZO ESTABELECIDO NO ITEM 6 DO ART SEGUNDO DO PROJETO,
DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO.
DCN 29 05 PAG 0965.
- 23/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 24 05 PAG 0928.
- 23/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN
JORGE KALUME.
- 23/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 23 05 AS 1830 HORAS.
- 12/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 12/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 12 03 AS 1100 HORAS.
- 11/08/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 11/08/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 10/08/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 11 08 AS 1945 HORAS.
- 23/06/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
DCN 24 06 PAG 1187.
- 23/06/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO PELO DEP ORESTES MUNIZ.
- 22/06/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 23 06 AS 1900 HORAS.
- 22/03/1982
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 007 - CN, APRESENTANDO O
PRN/0001/82.
DCN 23 03 PAG 0274.
- 18/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRN QUE OFERECE,
FICANDO PREJUDICADAS AS PDL/0004/80 E PDL/0005/80.
- 18/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ADALBERTO SENA PELA SEN
LAELIA DE ALCANTARA.
- 08/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP NATAL GALE PELO DEP UBALDINO
MEIRELES.
- 08/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP GOMES DA SILVA PELO DEP NILSON
GIBSON.
- 08/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOÃO LUCIO PELO SEN MARTINS
FILHO.
- 08/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 08/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP NELIO
LOBATO E VICE-PRES DEP ANTONIO FERREIRA.
- 31/10/1980
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 01 11 PAG 3129.
- 31/10/1980
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO AS
PDL/0004/80 E PDL/0005/80 POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
- 31/10/1980
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10
