Projeto de Lei do Senado n° 236, de 1996

Autoria
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM NIVEL NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
05/02/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-14 às 13:38
Identificação:
Texto inicial - PLS 236/1996
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Data:
22/10/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM NIVEL NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, a matéria foi arquivada ao término da legislatura.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/10/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Luzia Toledo (encerrado em 08/05/2002 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NIVEL, PAIS. OBJETIVO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO, PESSOA FISICA, DESCOBERTA, DESENVOLVIMENTO, APTIDÃO, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONHECIMENTO, HABILITAÇÃO, TRABALHO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ORGANIZAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CRIAÇÃO, (RENAP), ENSINO PROFISSIONAL, OBJETIVO, EXECUÇÃO, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), REDE PRIVADA, RESPONSABILIDADE, SISTEMA DE EDUCAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CURRICULO, CURSOS, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, RECURSOS, FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. NORMAS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, ESCOLA TECNICA FEDERAL, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, (CEFET), VINCULAÇÃO, (MEC).
Observações:
(FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA POLITICA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL).
09/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
05/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, a matéria foi arquivada ao término da legislatura.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
27/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 36 a 40, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Aguardando leitura do parecer da CE.
26/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por quatorze (14) votos o projeto de autoria do Senador José Eduardo Dutra, relatado pelo Senador Romero Jucá, com os votos favoráveis ao projeto dos seguintes senhores Senadores: Gilvam Borges, Emília Fernandes e Marina Silva.
Anexada às fls. 17 Requerimento de Preferência aprovado, para apreciação do voto em separado, de autoria da Senadora Emília Fernandes.
Anexada às fls. 18 a 29 o Voto em Separado, de autoria da Senadora Emília Fernandes, rejeitado por quatorze (14) votos, com os votos favoráveis dos seguintes senhores Senadores: Gilvam Borges, Emília Fernandes e Marina Silva.
Anexada às fls. 35 ofício do Senhor Senador Ricardo Santos, Presidente da Comissão de Educação, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a rejeição do projeto.
19/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser reincluído em pauta.
08/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Atendendo a solicitação do Presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos e da autora do voto em separado, Senadora Emília Fernandes, o projeto é retirado de pauta.
O Senhor Presidente da Comissão, atendendo o que preceitua o parágrafo 4º, inciso III, do artigo 84 do RISF, redistribui a matéria ao Senador Romero Jucá para relatar.
Anexado às folhas 14 a 16 o parecer da relatora anteriormente designada, Senadora Luzia Toledo.
18/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Emília Fernandes, que apresenta voto em separado, concluindo pela aprovação do projeto na forma do substitutivo oferecido.
O projeto está em condições de ser reincluído em pauta.
01/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista a Senadora Emília Fernandes.
13/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora , Senadora Luzia Toledo, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
24/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN LUZIA TOLEDO.
22/02/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA A CE, PARA PROSSEGUIMENTO DE SUA TRAMITAÇÃO.
22/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
19/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CE, PARA EXAME, EM
RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
11/02/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
25/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
30/10/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
30/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE, PARA EXAME DA MATERIA EM CARATER
TERMINATIVO.
29/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 10 A 13 REFERETES AO PARECER DA COMISSÃO
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. A MATERIA E ENCAMINHADA AO
SACP, PARA REMESSA A CE.
16/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
13/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DARCY RIBEIRO.
21/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
19/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REPUBLICAÇÃO DOS AVULSOS DA MATERIA, POR INCORREÇÃO NO
ANTERIOR.
19/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA RETIFICAÇÃO DE AVULSOS.
22/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1820 DESPACHO AS CCJ E CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS,
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, E, CABENDO A ULTIMA COMISSÃO A DECISÃO
TERMINATIVA.
DSF 23 10 PAG 17384.
22/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1820 LEITURA.
22/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:21