Projeto de Lei n° 1476, de 2024

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Disciplina o transporte de passageiros com dificuldade de mobilidade física por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Zequinha Marinho
Último local:
02/05/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
22/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-10-15 às 11:21

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1476/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 1476/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
29/04/2024
Descrição/Ementa
Disciplina o transporte de passageiros com dificuldade de mobilidade física por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1476/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/05/2024 Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 58
A matéria vai à CDH, em seguida à CAE, e posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30/04/2024 Publicado no DSF Páginas 32-37 - DSF nº 57
Autuado o Projeto de Lei nº 1476/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
30/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Zequinha Marinho
Prazos:
03/05/2024 - 09/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EMPRESA, SOFTWARE, MOTORISTA DE APLICATIVO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, GARANTIA, QUALIDADE, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, PESSOA COM DEFICIENCIA, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, SANÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR
22/07/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
13/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
02/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03/05/2024
Último dia: 09/05/2024
30/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2024 a 09/05/2024. Perante a CDH.
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH, em seguida à CAE, e posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 58
29/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1476/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 32-37 - DSF nº 57
Avulso inicial da matéria
PL 1476/2024
Última atualização de dados legislativos: 22/07/2024 13:59