Projeto de Lei Complementar n° 72, de 2024

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 72/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
05/07/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/07/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-07-24 às 23:19

Identificação:
PLP 72/2024
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 72/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 72/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
17/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 72, de 2024, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Zenaide Maia, apresentou relatório favorável à matéria com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 57/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 72, de 2024, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 79/2024-CA... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
02/07/2024
Descrição/Ementa
Relatório de Plenário PLP 72/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 96/2024 - PLEN
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
02/07/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 96, de 2024 - Plen/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN-SF. Aprovado o Requerimento nº 79, de 2024, da CAE, de urgência para o Projeto de Lei. É proferido pela Senadora Zenaide Maia o Par... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 97/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
02/07/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 97, de 2024 - Plen/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN-SF. Aprovado o Requerimento nº 79, de 2024, da CAE, de urgência para o Projeto de Lei. É proferido pela Senadora Zenaide Maia o Par... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLP 72/2024
Autor:
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
26/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 72/2024 - Parecer da CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Janaína Farias. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 79/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 72/2024.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 79/2024-CA... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2024
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, e Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 642/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 72, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 642, de 08/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLP 72/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 642, de 08/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2024 Publicado no DSF Páginas 141-144 - DSF nº 101
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN-SF. Aprovado o Requerimento nº 79, de 2024, da CAE, de urgência para o Projeto de Lei.
É proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 96, de 2024-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1 e 2.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o Projeto com a Emenda n° 2, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 0 , Presidente – 1, Abst. - 0 ,Total - 61 . Prejudicada a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 97, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que oferece a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
26/06/2024 Publicado no DSF Páginas 153-162 - DSF nº 96
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 79/2024-CAE, de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o Requerimento de Urgência.
À SLSF.
07/05/2024 Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 62
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
01/05/2024 Publicado no DSF Páginas 235-239 - DSF nº 58
Autuado o Projeto de Lei nº 72/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLP 72/2024 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) (Ver outros) 25/06/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 25/06/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 PLEN - PLP 72/2024 Senadora Janaína Farias (PT/CE) 26/06/2024 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
06/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 25/06/2024 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 02/07/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/06/2024 - 02/07/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2024.)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, INCLUSÃO, CUSTEIO, INVESTIMENTO, HOSPITAL ESCOLA, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, RELAÇÃO, APURAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DESPESA, SERVIÇOS PUBLICOS, SAUDE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/07/2024 - Discussão, em turno único
08/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 642, de 08/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 642/2024
Autógrafo - PLP 72/2024
05/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
02/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN-SF. Aprovado o Requerimento nº 79, de 2024, da CAE, de urgência para o Projeto de Lei.
É proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 96, de 2024-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1 e 2.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o Projeto com a Emenda n° 2, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 0 , Presidente – 1, Abst. - 0 ,Total - 61 . Prejudicada a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 97, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que oferece a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 141-144 - DSF nº 101
P.S 96/2024 - PLEN
P.S 97/2024 - PLEN
Votações nominais:
02/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
02/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Relatório Legislativo
30/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2024.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Zenaide Maia.
(Pendente de apreciação de requerimento de urgência para a matéria)
26/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Janaína Farias.
EMENDA 2 PLEN - PLP 72/2024
25/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/06/2024 a 03/07/2024. Perante a Mesa.
25/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
25/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 79/2024-CAE, de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o Requerimento de Urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 153-162 - DSF nº 96
REQ 79/2024 - CAE
P.S 57/2024 - CAE
25/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:19.
20/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.
18/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Após a leitura do relatório, é concedida vista coletiva para a matéria.
17/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Zenaide Maia, apresentou relatório favorável à matéria com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
04/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
06/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 62
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 72/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 235-239 - DSF nº 58
PLP 72/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/07/2024 15:30