Projeto de Lei n° 1510, de 2024
- Iniciativa
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
- Meio Ambiente > Proteção aos Animais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/05/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 20/05/2024 - MATÉRIA DESPACHADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1510/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1510/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1510/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 230-233 - DSF nº 58 | Autuado o Projeto de Lei nº 1510/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despachos:
- 07/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- 20/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Prazos:
- 09/05/2024 - 15/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, TRANSPORTE, Animal Doméstico, PASSAGEIRO, TRANSPORTE AEREO
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 13/2022 |
| PL 1903/2024 |
| PL 1474/2024 |
- 20/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 13, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Os Projetos de Lei nºs 1.474 e 1.510, de 2024, perdem o caráter terminativo.
- 20/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Movimentado à SLSF, a pedido, para tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.903, de 2024, e o Projeto de Lei nº 13, de 2022.
- 16/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebidas, em 15/05/2024, as emendas 3-T e 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus, ao PL 1474/2024.
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1474/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Foram apresentadas as Emendas nº 1-T a 4-T.
- 09/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas, na data de hoje, as emendas 1-T e 2-T, de autoria do senador Weverton, ao PL 1474/2024.
- 07/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/05/2024 a 15/05/2024. Perante a CMA.
- 07/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, com o Projeto de Lei nº 1.510, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1510/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 230-233 - DSF nº 58
- PL 1510/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2024 18:52
