Requerimento n° 288, de 2024
- Autoria
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer informações ao Senhor Geraldo Alckmin, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a adoção de nova interpretação do art. 2º do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018 com o fito de vedar a hipótese de importação por encomenda para cotas de importação de veículos eletrificados apenas a partir da Portaria Secex nº 291, de 22 de dezembro de 2023, a despeito do histórico do Portarias Secex antecedentes que autorizam a prática sob a vigência do referido decreto, por parte da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/05/2024 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 03/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
- Identificação:
- RQS 288/2024
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 03/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Senhor Geraldo Alckmin, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a adoção de nova interpretação do art. 2º do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018 com o fito de vedar a hipótese de importação por encomenda para cotas de importação de veículos eletrificados apenas a partir da Portaria Secex nº 291, de 22 de dezembro de 2023, a despeito do histórico do Portarias Secex antecedentes que autorizam a prática sob a vigência do referido decreto, por parte da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 288/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 288/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 60 | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
04/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 164-169 - DSF nº 60 | Autuado o Requerimento nº 288/2024. O requerimento vai à publicação. |
- Despacho:
- 03/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MD), INTERPRETAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, PROIBIÇÃO, HIPOTESE, IMPORTAÇÃO, VEICULOS, ELETRICIDADE, CORRELAÇÃO, PORTARIA, SECRETARIA
- 03/05/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 03/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 60
- 03/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 288/2024. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 164-169 - DSF nº 60
- RQS 288/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 12:42