Projeto de Lei n° 1580, de 2024

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
14/05/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
09/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 13:16

Identificação:
PL 1580/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1580/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1580/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2024 Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 67
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08/05/2024 Publicado no DSF Páginas 278-288 - DSF nº 63
Autuado o Projeto de Lei nº 1580/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
13/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim
Prazos:
15/05/2024 - 21/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, AUXILIO EMERGENCIAL, HIPOTESE, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, RENDA MENSAL, TRABALHADOR, VALOR, REQUISITOS, ANTECIPAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AFERIÇÃO, RENDA, FAMILIA, CONCESSÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), HIPOTESE, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA
09/07/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
22/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/05/2024.
Último dia: 21/05/2024.
14/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2024 a 21/05/2024. Perante a CAS.
13/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 67
07/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1580/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 278-288 - DSF nº 63
PL 1580/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2024 09:29