Projeto de Lei n° 1580, de 2024
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 15/05/2024 a 21/05/2024
- Último local:
- 14/05/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 13/05/2024 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1580/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1580/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1580/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 278-288 - DSF nº 63 | Autuado o Projeto de Lei nº 1580/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 13/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 15/05/2024 - 21/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, AUXILIO EMERGENCIAL, HIPOTESE, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, RENDA MENSAL, TRABALHADOR, VALOR, REQUISITOS, ANTECIPAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AFERIÇÃO, RENDA, FAMILIA, CONCESSÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), HIPOTESE, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA
- 15/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/05/2024.
Último dia: 21/05/2024.
- 14/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 13/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2024 a 21/05/2024. Perante a CAS.
- 13/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 07/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1580/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 278-288 - DSF nº 63
- PL 1580/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2024 20:45
